De 5 a 8 de dezembro, aconteceu em Brasília, a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, e a funcionária da Secretaria de Assistência Social e Habitação de São Ludgero, Carolina do Nascimento Santos, na condição de delegada governamental, representou o município e Santa Catarina no evento, juntamente com uma delegação total de 71 delegados, sendo 20 representantes governamentais e 51 da sociedade civil (trabalhadores do SUAS, entidades e usuários).
Ela deliberou sobre cinco pautas juntamente com mais de 2 mil delegados governamentais e da sociedade civil, democraticamente eleitos nas 27 confederações estaduais, após serem realizadas pelo Brasil 5.370 conferências municipais.
Este ano, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, além dos debates referentes aos cincos eixos em evidência, o evento comemorou os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A Conferência Nacional tem a finalidade de avaliar e propor ações que visam a melhoria do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para Carolina, as conferências são importantes para superar os desafios e fortalecer a Política Pública de Assistência Social, que visa a proteção social, o combate a vulnerabilidade e os riscos sociais. “Foi uma experiência única. Agradeço a oportunidade e o apoio recebido do Governo do Estado e do Governo de São Ludgero”, ressalta.
O Secretário de Assistência Social e Habitação de São Ludgero, Valcemir Villani, enfatiza a importância do município marcar presença no evento nacional, integrando a delegação de Santa Catarina. “É nas conferências nacionais que são consolidados avanços e estamos felizes por São Ludgero ter uma representante na comitiva do Estado na luta por melhorias e conquistas na área da assistência social”, pontua.
Os cinco eixos que foram debatidos:
– Financiamento e orçamento de natureza obrigatória com instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos;
– Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;
– Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS;
– Universalização do acesso a oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS;
– Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Colaboração: Arquivo Secretaria de Assistência Social e Habitação / Bertoldo Kirchner Weber / Assessor de Comunicação / Município de São Ludgero
