A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou na noite desta segunda-feira, 15 de junho de 2026, mais uma sessão ordinária no Plenário Vereador Luiz Bianco. Os trabalhos foram marcados pela entrada de novos projetos para tramitação na Casa Legislativa, pela apreciação de matéria voltada à organização dos serviços de saúde do município, além da apresentação de indicações e manifestações dos vereadores durante as explicações pessoais.
Projetos dão entrada e iniciam tramitação na Câmara
Durante o expediente, os vereadores receberam oficialmente três projetos que passam a tramitar no Legislativo e serão analisados pelas comissões competentes antes de serem levados à votação em plenário.
Um dos projetos apresentados foi o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de premiação pecuniária às equipes classificadas em primeiro e segundo lugares da Taça Cegero de Futsal.
A proposta busca regulamentar o pagamento de premiações em dinheiro às equipes vencedoras da competição esportiva.
Associação de Proteção Animal poderá ser declarada de Utilidade Pública
Outro destaque do expediente foi a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal de São Ludgero (APASL), entidade inscrita no CNPJ nº 14.014.851/0001-06.
Conforme a justificativa apresentada, o objetivo da proposta é reconhecer oficialmente os relevantes serviços prestados pela associação à população são-ludgerense, especialmente no trabalho de proteção, acolhimento, cuidado e defesa dos animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade.
O texto destaca que a entidade desenvolve suas atividades de forma voluntária e sem fins lucrativos, atuando em diversas frentes relacionadas ao bem-estar animal. Entre as ações realizadas estão campanhas de conscientização sobre guarda responsável, auxílio em programas de castração, encaminhamento de animais para adoção responsável, orientação à população e apoio à fiscalização de situações envolvendo maus-tratos.
A justificativa também ressalta que o trabalho desempenhado pela associação possui reflexos diretos na saúde pública, contribuindo para a redução do número de animais abandonados nas ruas e promovendo maior conscientização da população sobre os cuidados com os animais.
A matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de retornar ao plenário para votação.
Projeto altera orçamento municipal de 2026
Também foi lido durante o expediente o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta altera a Lei Municipal nº 2.411, de 2025, que dispõe sobre o orçamento anual do município para o exercício de 2026. O projeto autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, além da realização de transposição e transferência de dotações orçamentárias.
ORDEM DO DIA
Projeto sobre plantões na saúde é aprovado pelos vereadores
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, que institui jornada especial de trabalho em regime de plantões de 12 horas para servidores lotados e em exercício na Unidade Sanitária Central Noemy Sombrio Pereira, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta tem como principal finalidade assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde, oferecendo uma regulamentação mais clara para a organização das escalas de trabalho e dos plantões realizados pelos servidores da unidade.
O projeto mantém a carga horária semanal de 30 horas, cumprida por meio de escalas organizadas em plantões de 12 horas, observando intervalos mínimos entre jornadas e critérios para distribuição dos turnos.
A legislação passa a diferenciar de forma objetiva os chamados plantões ordinários, que integram a escala regular do servidor, e os plantões de cobertura, utilizados para suprir afastamentos, ausências ou necessidades temporárias de pessoal.
Segundo a justificativa, a proposta busca conferir maior segurança jurídica ao sistema de plantões, disciplinando de maneira clara a forma de organização das escalas e a remuneração dos profissionais envolvidos.
O texto também regulamenta situações específicas envolvendo feriados, recessos administrativos e pontos facultativos. Como regra geral, os plantões ordinários realizados nessas datas geram remuneração adicional correspondente a um plantão da respectiva categoria.
Já os plantões de cobertura nessas mesmas situações permanecem remunerados conforme as regras específicas previstas na legislação, sem acúmulo de benefícios para um mesmo período trabalhado.
A proposta ainda estabelece tratamento diferenciado para datas consideradas especiais, como os dias 24 e 25 de dezembro, além de 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nesses casos, os plantões efetivamente realizados terão remuneração correspondente a dois plantões por turno trabalhado, tanto para os plantões ordinários quanto para os de cobertura.
O Executivo argumenta que a medida reconhece a excepcionalidade dessas datas, tradicionalmente associadas ao convívio familiar, ao mesmo tempo em que garante a manutenção dos atendimentos de saúde à população.
Outro ponto destacado no projeto é a busca por maior racionalização administrativa, priorizando mecanismos como permutas autorizadas, rodízio entre servidores nas datas especiais e formalização dos chamados para cobertura de escalas, fortalecendo o controle dos gastos públicos e a organização dos serviços.
Após discussão em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira votação.
Vereadores apresentam indicações voltadas à segurança e saúde
Durante a sessão, também foram apresentadas indicações destinadas ao Poder Executivo Municipal.
O vereador Vitus Becker Neto (PL) protocolou a Indicação nº 13/2026, solicitando a instalação de lombofaixas na Rua André Volpato, nas proximidades das empresas Andrealan e Plastlife.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo aumentar a segurança viária em um trecho que registra intensa movimentação de trabalhadores, veículos e pedestres, proporcionando melhores condições para a travessia e contribuindo para a redução da velocidade dos automóveis.
Também de autoria de Vitus Becker Neto, a Indicação nº 14/2026 solicita que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, viabilize a aquisição de dez camas hospitalares para cessão de uso a pessoas acamadas em suas residências.
A proposta visa atender famílias que necessitam de equipamentos adequados para os cuidados de pacientes com mobilidade reduzida ou que se encontram em recuperação de tratamentos médicos, oferecendo mais conforto e qualidade de vida aos usuários.
Já o vereador Ademir Batista (PL) apresentou a Indicação nº 15/2026, sugerindo a implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Municipal Vereador Elói Schlickmann.
A iniciativa busca ampliar a segurança para motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que utilizam a via diariamente, além de proporcionar melhores condições de trafegabilidade durante o período noturno.
Vereadores utilizam a tribuna
Ao final da sessão, durante o espaço destinado às explicações pessoais, fizeram uso da tribuna os vereadores Vitus Becker Neto e Lucas Peters Filho.
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