A reunião no Legislativo Municipal contou com a participação de Magaly Bonetti, Gerente Administrativo da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda – EFLUL, para esclarecimentos sobre os custos da energia elétrica fornecida aos consumidores no Município.

A Legislação que regula e fiscaliza as questões elétricas no Brasil são geridas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo Magaly Bonetti as cooperativas recebem subsídios na compra da energia elétrica que podem alcançar 69% os quais são repassados a seus consumidores.

“O subsídio vem sendo reduzido por força de Lei e deve acabar nos próximos anos. As concessionárias privadas de todo o país como a EFLUL além de não possuir o desconto são seus consumidores que pagam os descontos dados às cooperativas” destacou Magaly.

Em dezembro de 2017 houve uma reunião para esclarecer os motivos do preço da energia em Urussanga com representantes do Poder Executivo, Legislativo e membros da sociedade em geral. Segundo a gerente administrativo da empresa decidiu-se na época montar um grupo de estudo para a criação de um projeto de Lei que atendesse a necessidade dos consumidores.

De acordo com Magaly, posteriormente a empresa não foi chamada a participar de nenhuma reunião, sendo que o Projeto de Lei em tramitação atualmente não beneficia Urussanga e sim caso aprovado agrava o problema. Magally informou que o projeto não atende empresas brasileiras com densidade de transmissão de energia elétrica nos moldes da EFLUL.

Magaly afirmou que a campanha pela energia mais barata tem o apoio da empresa, pediu alteração urgente no Projeto em tramitação e coerência na divulgação dos dados. “Questionem de onde vêm os números apresentados no Legislativo Municipal porque a maioria não se refere à empresa de Urussanga. Os funcionários da empresa sofrem ataques verbais devido ao desconhecimento dos fatos reais” explicou.

Com base nos questionamentos dos Vereadores a Gerente do setor administrativo da EFLUL Magaly Bonetti registrou que a empresa não participou de nenhuma reunião para discutir o projeto de Lei em tramitação em Brasília.

José Carlos afirmou que os autores do Projeto que tramita em Brasília são o Ex-Deputado Federal e atual Senador Esperidião Amin e o Ex-Deputado Jorge Boeira e o Projeto vai ser retificado para que a empresa e os consumidores de Municípios do porte de Urussanga possam ser beneficiados.

Odivaldo ressaltou que ficou claro que a empresa sempre atuou para diminuir o preço da energia e segue a regulamentação Federal que rege o setor elétrico, sendo que a população de Urussanga paga um preço maior na tarifa para subsidiar, conforme a Lei, os preços de consumidores das cooperativas vizinhas.

A participação da representante da EFLUL no Legislativo Municipal foi solicitada por meio de Requerimento apresentando pelos Vereadores Odivaldo Bonetti (PP) e Jair Nandi (PSD) com apoio do Presidente da casa Gilson Casagrande e dos demais Vereadores.

Sessão da Câmara Municipal de Urussanga – 19 de novembro de 2019

Notas do Plenário:

Elson Roberto Ramos (MDB) registrou que nos esclarecimentos da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Urussanga ficou claro que o alto valor da tarifa deve-se ao subsídio dado pelo Governo Federal as cooperativas e que são repassados aos consumidores dos demais Municípios. O Vereador destacou ainda que a empresa EFLUL comprovou que sempre trabalhou pela redução da tarifa e depende da mudança na Legislação Federal que regulamenta o setor e isso demanda tempo e estudo para o consumidor não ser mais prejudicado. Elson disse que os esclarecimentos prestados pela Empresa Força e Luz de Urussanga demonstraram que o Projeto de Lei em tramitação em Brasília tende a prejudicar os consumidores. O Vereador ressaltou que o Projeto de Lei criou a falsa expectat iva na população de que a energia elétrica iria diminuir e acrescentou que a divulgação foi feita pelos autores do projeto de forma a culpar erradamente a empresa distribuidora e seus funcionários. Elson registrou ainda que a redução da tarifa de energia elétrica em Urussanga vai beneficiar a empresa e os consumidores e não pode ser transformada em palanque político visando iludir a população.

Vanderlei Marcírio (MDB) destacou que o problema do alto preço da energia elétrica atinge todo o Brasil e não somente Urussanga. Para o Vereador não tem cabimento um cidadão que ganha aproximadamente dois mil reais por mês gastar 20% do salário com o pagamento da tarifa de energia. O Vereador afirmou que o consumidor vai ser prejudicado se o Projeto de Lei que tramita em Brasília e que trata da tarifa elétrica em Municípios do porte de Urussanga for aprovado sem as devidas alterações. Vanderlei Marcírio pediu união dos Vereadores, consumidores e a empresa distribuidora de energia para que o passado seja superado e o problema resolvido. Para o Vereador os subsídios devem acabar para que a energia no futuro seja mais barata para todo s e não somente para consumidores ligados a cooperativas. O Vereador ressaltou a importância do trabalho do colega José Carlos José pela redução da tarifa elétrica e disse que se houveram equívocos nos procedimentos eles devem ser esquecidos para que o objetivo de uma energia mais barata seja logo alcançado.

Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB) anunciou que esteve em Florianópolis em visita ao gabinete da Deputada Estadual Ada De Luca e conseguiu junto a parlamentar recursos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O recurso vai ser destinado diretamente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e pode ser investido na aquisição de medicamentos e material médico hospitalar. A liberação dos recursos tem prazo para ser feita até junho do próximo ano. Vanir afirmou que trabalha pela liberação de recursos para a saúde com o proposito de melhorar a qualidade de vida da população. A vereadora ressaltou que o valor não vai para a prefeitura e sim diretamente para o hospital.

Gilson Casagrande (PP) lamentou o arrombamento no início do mês novembro da Creche do Bairro De Villa onde os assaltantes acabaram levando duas TVs e a Câmera de segurança, além de danificarem portas e janelas. O Vereador informou que o prejuízo foi de aproximadamente R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Gilson pediu para que a população evite comprar eletrodomésticos de pessoas suspeitas para não incentivar ainda mais o roubo. Em relação ao Projeto de sua autoria “Troco Solidário” o Vereador destacou que em 90 dias o Supermercado São Pedro arrecadou R$ 4.898,32 (quatro mil e oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), o Supermercado Althoff alcançou no primeiro mês com as doações o valor de R$ 2.570,90 (dois mi l e quinhentos e setenta reais e noventa centavos) e no segundo mês R$ 4.034,95 (quatro mil e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Gilson agradeceu toda a população que acredita no Projeto Troco Solidário e contribui para uma instituição importante como o Hospital Nossa Senhora da Conceição. Em relação ao preço da energia elétrica em Urussanga o Vereador ressaltou que em todo o Brasil os consumidores sofrem com os preços e a população tem o direito de lutar por valores mais justos. Gilson agradeceu o Secretário de obras Jucemar Sangaletti pelo trabalho de manutenção das estradas realizadas na Região do Bairro São Pedro.

José Carlos José (PP) afirmou que no mês de outubro deste ano esteve na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em Brasília com o objetivo de fazer a correção no Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e que visa reduzir o preço da energia em Municípios brasileiros do porte de Urussanga. De acordo com o Vereador na reunião com os diretores da ANEEL foi informado que não seria feita alterações na Lei, mas sim, uma nova proposta da entidade para que a empresa permissionária em Urussanga pudesse reduzir o preço da tarifa. A proposta apresentada pela ANEEL permitiria a compra de energia por meio de oferta em leilão público com redução a partir de janeiro de 2020 de 15% na tarifa para os consumidores. O Vereador afirmou que as i nformações repassadas por ele para os consumidores do Município foram apresentadas pela direção da ANEEL. José Carlos registrou ainda que a luta para reduzir o preço da energia iniciada por ele em 2017 conta com o apoio da população e visa reverter à perda de empresas para outros Municípios e melhorar a economia. O Vereador explicou ainda que ele não foi o autor do Projeto de Lei para redução do preço da energia, mas fez a mobilização da população por meio de 22 reuniões nos bairros, abaixo-assinado e Audiência Pública. José Carlos reiterou que trabalha para que o cidadão em Urussanga tenha uma melhor qualidade de vida e o projeto em tramitação em Brasília de autoria do Ex-Deputado Federal e atual senador Esperidião Amin e do Ex-Deputado Jorge Boeira vai ser retificado para atender a necessidade dos consumidores.

Odivaldo Bonetti (PP) pediu união do Poder Executivo, Legislativo e da empresa concessionária na luta conjunta com o apoio da sociedade para a redução da tarifa da energia elétrica em Urussanga. O Vereador destacou a importância da participação de representantes da empresa na reunião desta terça-feira (19) e as explicações prestadas à sociedade sobre a Legislação Federal do setor elétrico que regulamenta os preços em todo o Brasil. Odivaldo disse que sempre que precisou de informações foi atendido pela concessionária responsável pelo fornecimento em Urussanga e afirmou que somente juntos com a empresa os objetivos serão alcançados. De acordo com o Vereador, a empresa em Urussanga garante um serviço de qualida de e demonstrou interesse em oferecer um produto mais barato para o consumidor. O Vereador pediu uma reunião urgente da Comissão da Câmara que trata do preço da energia elétrica e que possui representantes de todos os partidos para discutir e encaminhar soluções com base nas informações fornecidas pela empresa, inclusive para alteração do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional. Odivaldo ressaltou que a empresa demonstrou que o Projeto de Lei em tramitação pode agravar ainda mais a situação dos consumidores. O Vereador destacou ainda a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em emenda parlamentar do Ex-Deputado Estadual Valmir Comin, sendo cem mil reais para reforma do Centro Educacional e Profissional Lydio de Brida e cem mil para a construção de uma quadra esportiva na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionai s de Urussanga (APAE).

Jair Nandi (PSD) informou a liberação de emenda parlamentar impositiva conquistada pelas lideranças do PSD de Urussanga com o apoio do Vice-prefeito Décio Silva junto a Ricardo Guidi que garantiu a verba ainda quando atuava como Deputado Estadual. Os recursos na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) serão utilizados na pavimentação da Rua Atílio Damiani no Bairro Rio Salto. Jair Nandi ressaltou a importância do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Região Carbonífera (CISAMREC) que conta com a participação de Urussanga e outros 17 Municípios e tem a finalidade de realizar a compra de forma unificada, garantindo assim, melhores preços na aquisição de serviços e produtos. O Consorcio permitiu a participaç&ati lde;o no programa recuperar do Governo do Estado que visa destinar recursos para sinalização, restauração, roçada e pequenos reparos nas rodovias estaduais que cortam os Municípios membros. De acordo com o Vereador os recursos disponibilizados pelo governo do Estado serão gerenciados conforme as prioridades de cada Município e servirão como um teste para verificar a viabilidade das prefeituras em cuidarem da malha viária estadual em suas jurisdições. Jair Nandi destacou algumas incoerências no projeto para instalação de quatro praças de pedágio no trecho sul da BR 101 e apontadas pelo Deputado Estadual Volnei Weber. Entre elas destacou erro no prazo para avaliação do fluxo de veículos realizado em 2015, portanto fora do prazo exigido pela Lei que é de 18 meses de antecedência, construção de 70 quilômetros de estradas marginais, sendo que 27 quilômetros estão prontos não cabendo ao cidadão arcar com o custo novamente, além da falta de um cronograma para a realização das obras exigidas no leilão para a concessão das praças de pedágio. Jair Nandi apresentou Requerimento solicitando o reparo das bocas-de-lobo da Travessa Paulo José Araújo, no Bairro Bela Vista.

Julio Cesar Bonetti (PT) classificou como absurda a permissão para construção de uma área residencial dentro de uma área industrial decisão apoiada pela Associação Comercial e Industrial de Urussanga durante a Audiência final da Revisão do Plano Diretor. O Vereador afirmou que no Bairro São Pedro existe processos judiciais de moradores exigindo que empresas não trabalhem a noite. Para o Vereador o Município precisa rever situações como esta e o Legislativo Municipal tem o dever de voltar a discutir o assunto e fazer as alterações necessárias com o objetivo de manter a qualidade de vida do cidadão. Julio disse ainda que a Audiência Pública deve seguir o objeto da convocação que no caso foi feita para colher informa&cc edil;ões e não para deliberar decisões. O Vereador afirmou que um abaixo-assinado com nome de 15 empresários direcionado ao Conselho Municipal de Urussanga (COMUR) foi ignorado nas discussões. Julio Bonetti ressaltou que tem muita coisa ainda para ser discutida antes da aprovação da Revisão do Plano Diretor no que se refere a altura dos prédios e localização de empreendimentos. O Vereador registrou a cobrança de uma moradora do Bairro Nova Itália que ao dirigir-se ao Hospital Nossa Senhora da Conceição para atendimento médico de uma filha reclamou da dificuldade e demora em passar nas faixas elevadas que substituíram as sinaleiras, devido ao movimento de veículos e pedestres. A moradora afirmou que a retirada das sinaleiras prejudicou a mobilidade no local.
Colaboração: Wilson Adriani / Assessor de Imprensa Câmara de Vereadores Urussanga