Na última segunda-feira, 10 de abril, ocorreu a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de vereadores orleanense e durante a reunião foram aprovados seis Projetos de Lei. Além disso, a médica veterinária Carmem Regina Vieira, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), utilizou a tribuna para falar sobre a gripe aviária.
Ao longo do grande expediente, fizeram o uso da tribuna os seguintes vereadores: Maiara Dal Ponte (MDB), Marlise Zomer (PSDB) e Valter Orbem (PSD).
Expediente
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 DE 10 DE ABRIL DE 2023, de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte Martins, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança, portão eletrônico com interfones e vigilância pessoal em CEI’S e escolas públicas municipais, e dá outras providências”.
Protocolo: [0204 / 2023] – Ofic. 38979329/2023, de autoria Correios, “Notifica a celebração de convênio das agências de correio comunitária em Barracão, Brusque do Sul, Pindotiba e Rio Pinheiros”.
Protocolo: [0205 / 2023] – Ofic. 007/2023, de autoria Diretora da Escola SER, “Solicita espaço na tribuna, para apresentação e entrega de projetos”.
Protocolo: [0206 / 2023] – Ofic. 067/2023, de autoria do Secretário Municipal de Saúde, “Encaminha carta de esclarecimentos dos odontólogos que atendem nas unidade de saúde do município”.
Ordem do Dia
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003 DE 27 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, “Altera áreas do anexo IV de ZPR – Zona Predominantemente Residencial para ZUD – Zona de Uso Diversificado e Artigo 99, Inciso I, da Lei Complementar 2.147, de 18 de dezembro de 2007, que institui o plano diretor participativo do município de Orleans e dá outras providências”.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004 DE 27 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, “Altera o sistema de cobrança da taxa de vigilância sanitária do município de Orleans previsto na lei complementar n° 1.923 de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0011 DE 29 DE MARÇO DE 023, de autoria do Poder Executivo, “Revoga a lei n 3.128/2022 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0012 DE 31 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, “Autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a fazenda pública municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0013 DE 31 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, “Altera o anexo único da lei n. 3122/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do magistério público municipal do município de Orleans e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0014 DE 03 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE MASCULINA DE COMBATE AO CÂNCER – RMCC/ORLEANS-SC”.
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