Nos próximos dias, o Departamento de Cultura de Orleans que tem à frente a arte educadora Juliana Natal, lançará dois editais em prol da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Em conversa realizada na última quarta-feira, 17, no Gabinete do Prefeito Jorge Luiz Koch, Juliana apresentou os desmembramentos dos editais ao Vice-Prefeito, Mario Coan e ao Secretário de Administração, Marcos Ricardo Martins.
“O objetivo é a união entre os gestores culturais, agentes culturais e o governo municipal visando um objetivo mútuo que é a cultura pela cultura e temos certeza de que os maiores beneficiados, será a população orleanense que terá oportunidade de apreciar os projetos validados pelos editais fomentando ainda mais a cultura local”, diz Natal.
Este é um grande momento para a cultura nacional e especialmente para Orleans haja visto que serão investidos pela Lei Paulo Gustavo, um total de R$213.341,24 para 29 projetos culturais. A CAF (Comissão Acompanhamento e Fiscalização) juntamente com a assessoria contratada formularam os editais. Esses materiais foram pensados de forma minuciosa e embasados em três oitivas além de um formulário de busca ativa, ou seja, a própria sociedade participou ativamente em todo processo de construção que originou estes editais.
Todos os editais foram formulados com base na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 que propõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. É importante lembrar que o tratamento contábil dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo, tem como referências:
- • Decreto nº 11.525, de 11 de MAIO DE 2023
- • Decreto nº. 11.453 de 23 de MARÇO DE 2023;
- • Resolução CGLPG/MINC nº 2, de 19 de JUNHO DE 2023
- • Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022
Instrução Normativa MINC Nº 5, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
Colaboração: Debora Legnani
