O vereador Hildegart Tesmann Durigon presidiu a 14ª Sessão Ordinária de 2019 na noite desta segunda-feira (13) onde o mais uma vez a casa estava lotada para discussão do Decreto Municipal Nº 4.572/2019 que torna de utilidade pública as propriedades do Seminário São José em Orleans.
Rudinei Pereira sendo o primeiro a usar a Tribuna fez de uso suas palavras de apoio a favor da revogação do Decreto Municipal Nº 4.572/2019 e teceu comentários sobre a situação da escola da comunidade da Taipa que se encontra em situação de atenção às suas estruturas.
O vereador Udir Luiz Pavei ao usar a Tribuna fez seus comentários com relação ao Decreto e posicionou-se a favor dos Josefinos de Murialdo, cobrou do presidente da casa que colocasse em pauta a indicação que foi assinada por 10 dos 11 vereadores a favor do cancelamento do Decreto.
Este fato foi solicitado e cobrado por vários outros Vereadores da Casa e foi acatado para a aprovação juntamente na ordem do dia pelo presidente da Casa que foi elogiado por sua conduta.
O Vereador Hildegart T. Durigon foi o último a fazer o uso da Tribuna e manteve-se seu original posicionamento a favor do Decreto. Em toda sua explanação os manifestantes que ali estavam presentes mantiveram-se de costas mostrando serem contrários a opinião do vereador. Agradeceu a todos que ali estavam presentes e que mantiveram a ordem em suas manifestações e reforçou que nesta quarta-feira dia 15 irá acontecer a audiência pública onde a Administração municipal irá apresentar suas reais intenções sobre o Decreto e esclarecer a toda comunidade.
Leitura das Mensagens
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.751 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 024/2019 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO E À REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA (SAMAE), FUNDAÇÕES (FAMOR), CONSELHO TUTELAR, CARGOS COMISSIONADOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 025/2019 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLEANS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 026/2019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.525 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Correspondências Recebidas
-Prefeito Municipal convidando para Audiência Pública dia 15/05 as 19 horas na Câmara de Vereadores, para discussão do Decreto Municipal Nº 4.572/2019, apresentação do Projeto do Loteamento do Seminário São José e o Projeto da Cidade do Futuro de Orleans.
-Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei N 021/2019 – Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Firmar Termo De Fomento Com A Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Orleans – Apae E Dá Outras Providências.
-Presidente do SINTRAMOR – Janes A. de Lorenzi de Oliveira, solicitando as dependências da Câmara, para realização de assembléia dia 14/05 as 19 horas.
-Presidente do SINTRAMOR – Janes A. de Lorenzi de Oliveira, solicitando inscrição para uso da tribuna, na Sessão do dia 20/05, para manifestar-se em relação aos funcionários públicos, cujo sindicato representa.
Nesse dia os vereadores que participaram da Tribuna foram: Vereador Rodinei Pereira; Udir Luiz Pavei; Valentim B. Sobrinho; Lucas Canever Librelato; Vereador Osvaldo Cruzetta; Vereador Paulo Canever; Vereador Dovagner Baschirotto; Vereadora Mirele Cruz Debiasi Périco; Hildegart T. Durigon
Projetos Aprovados
-PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.327 DE 01 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): Poder Executivo
Indicações
-Indicação nº. 0028/2019 – Autor(es): Dovagner Baschirotto – ” Que o Executivo crie Projeto de Lei para que a SAMAE possa transferir para Fundação Hospitalar Santa Otília, até 02% da sua Receita Corrente Líquida.”
-Indicação nº. 0029/2019 – Autor(es): Maioria dos Vereadores – ” Que o executivo revogue o Decreto 4572/2019, que declara de utilidade pública as terras do Seminário São José.”
Confira toda a Sessão no Vídeo abaixo:
