Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Orleans, que ocorreu na última segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro Projetos de Lei. A sessão foi presidida pelo vereador Pedro João Orbem.
Das três correspondências recebidas, às duas primeiras referem-se ao Prefeito Jorge Koch, sendo elas, sobre os balancetes dos meses de janeiro e fevereiro de 2022, do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), e a segunda comunicando sobre a viagem para a Itália, entre os dias 8 e 22 de abril, para missão oficial do Município de Orleans.
Expediente
Projeto de Lei PE nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 2.709/2017 e dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Orleans, consultor jurídico, administrativo e contencioso, coordenador de assuntos administrativos e legislativos e consultor jurídico fazendário, e dá outras providências.
Projeto de Lei PE nº 13/2022, que autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para indenizar danos materiais resultantes de acidente de trânsito e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo PL nº 4/2022, de autoria do vereador Gabriel Bianco, que estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município de Orleans.
Correspondências Recebidas
Prefeito Municipal, encaminhando balancetes dos meses de janeiro e fevereiro/2022, do Fundo Municipal de Saúde e FAMOR.
Prefeito Municipal, comunicando viagem à Itália de 08 a 22 de abril, para missão oficial do município de Orleans.
Presidente do CIRSURES comunicando a liberação de investimento para construção de aterro sanitário e ampliação do sistema de tratamento de efluentes.
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Ordem do Dia
Projeto de Lei PE nº 7/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Academia Orleanense de Letras (ACOL) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.
Projeto de Lei PE nº 8/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Associação Veneta de Orleans e Região (ASSOVEOR) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.
Projeto de Lei PE nº 9/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Fundação Educacional Barriga Verde (Febave) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.
Projeto de Lei PE nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria gratificação de produtividade ao cargo efetivo de topógrafo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.
Assista na íntegra:
