Notas do Plenário:
José Carlos José (PP) ressaltou que na gestão passada veio R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a pavimentação da Rua Doutor Silvio Ferraro no Bairro da Estação e os recursos não foram investidos e as famílias continuaram sofrendo com a poeira. José Carlos disse que foi informado por um morador, que o Vereador do Bairro o qual tem feito denúncias de superfaturamento em obras, mudava de calçada na rua para não dar explicações sobre o fato. José Carlos registrou que existe muita demagogia e mentira e que falta respeito porque basta a oposição se olhar no espelho para ver que o passado não foi bom. O Vereador destacou a fala do Senador Esperidião Amin (PP) durante a sabatina do novo Diretor da Agência Nacional de Energia El&eacut e;trica (ANEEL) em Brasília. De acordo com o Vereador o Senador Amin trabalha pelo Município e cobrou do novo Diretor da ANEEL os custos elevados das distribuidoras de energia elétrica que atendem Urussanga e região. O Vereador afirmou que com base nos fatos apontados pelo Senador a direção da ANEEL reconheceu o caso de duas empresas no sul de Santa Catarina, sendo uma delas, a Empresa Força e Luz de Urussanga, como empresas que não oferecem condição aos consumidores. José Carlos ressaltou que o Senador Esperidião Amin deixou claro as dificuldades vividas pelos consumidores de Urussanga. José Carlos destacou que durante a sua luta para redução dos custos da energia elétrica foram feitos diversos movimentos com o apoio da população, entre eles, um abaixo-assinado, protestos, ofícios e uma carreata. O Vereador questionou os motivos que levaram os V ereadore s Marcos Roberto Silveira, Elson Roberto Ramos e Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori a não assinarem o abaixo-assinado em apoio a redução da tarifa elétrica. O Vereador classificou como uma atitude vergonhosa deles de não estarem juntos com o povo na luta que mexe no bolso de todo mundo e na economia do Município. José Carlos ressaltou que a luta deu resultados porque Urussanga tinha a 4º energia mais cara do país e hoje o Município tem a 25º mais cara. Na época que o Vereador iniciou a campanha pela redução da tarifa a energia elétrica fornecida em Urussanga era 92% mais cara do que a do Município vizinho de Cocal do Sul e hoje ela é 25% mais cara. O Vereador agradeceu o Prefeito Gustavo Cancellier pela participação em todas as manifestações que proporcionaram a redução dos custos da energia, inclusive as viagens a Bras&ia cute;lia para tratar do assunto e a constante defesa dos consumidores feita por ele nos meios de comunicação. O Vereador disse que a empresa não enxergava as dificuldades da população, mas com luta e obstinação de todos, o resultado positivo foi alcançado e a tarifa tende a chegar aos níveis dos demais Municípios da região. José Carlos afirmou que a luta não pode parar e que mesmo processado pela empresa vai continuar batalhando pela causa e classificou como vergonhosa a atitude de um Vereador que tenta receber por ele os méritos da redução na tarifa elétrica. O Vereador disse que os resultados foram alcançados pelo planejamento desde o início do seu mandato e que durante o processo colocou em risco a sua empresa de contabilidade e a própria família para atingir o objetivo de proporcionar uma tarifa elétrica mais justa para toda a popula&c cedil;ão.
Odivaldo Bonetti (PP) afirmou que os moradores do Rio Caeté Baixo são os verdadeiros heróis por terem conquistado o asfalto para a comunidade. O Vereador disse que a luta da comunidade foi valorizada pelo prefeito Gustavo Cancellier. De acordo com Odivaldo Bonetti Gustavo foi o único prefeito que teve a coragem de fazer aquela obra por ser cara e difícil. O Vereador registrou que na administração do Ex-prefeito Luiz Carlos Zen o Secretário de Obras da época tentou iniciar a pavimentação, mas acabou desistindo devido à dificuldade de dinamitar as pedras e pelo alto custo com equipamentos pesados como trator de esteira e retroescavadeira. Segundo o Vereador não vê quem não quer as dificuldades que envolveram a execução da obra que vai beneficiar toda uma comu nidade. Para o Vereador a atitude do Prefeito tem que ser aplaudida e não criticada pelo fato do preço da obra ter ficado um pouco acima do praticado pelo mercado. Odivaldo disse que teve acesso aos documentos de todas as obras da administração passada e elas foram mais caras na média do que as executadas na gestão do Prefeito Gustavo Cancellier. O Vereador frisou que a atual administração gasta em média R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por quilômetro pavimentado e no mandato passado eram gastos mais de novecentos mil reais que atualizados chegam a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Odivaldo Bonetti destacou ainda que foram gastos com gratificações na administração passada R$ 3.805.000,00 (três milhões e oitocentos e cinco mil reais) e durante a gestão do prefeito Gustavo Cancellier foi reduzido para R$ 2.134.000,00 (dois milhões e cen to e tri nta e quatro mil reais). O Vereador informou que Gustavo Cancellier conseguiu reduzir em relação ao governo passado os gastos com gratificações em 43% resultando numa economia de R$ 1.670.922,00 (um milhão seiscentos e setenta mil novecentos e vinte e dois reais). Segundo o Vereador com gestão e eficiência na administração os recursos sobraram para novos investimentos em infraestrutura como pavimentações, na educação e nas várias etapas do programa zera filas para atendimento de saúde. Odivaldo destacou a qualidade das estradas do interior e as reformas em todas as escolas e creches da rede municipal. Odivaldo afirmou que o Vereador de oposição foi injusto ao fazer acusações sem prova ao Prefeito Gustavo Cancellier e que a justiça eleitoral reconheceu o fato e mandou retirar a fala dos programas eleitorais que apontavam superfaturamento e m obras.
Elson Roberto Ramos (MDB) afirmou que fotos de um trator de esteira em terreno particular não comprovam que ele foi utilizado na pavimentação do trecho da estrada na localidade do Rio Caeté. O Vereador ressaltou que a pavimentação foi importante para a comunidade, mas se os recursos fossem aplicados de forma correta a obra poderia beneficiar mais famílias. O Vereador afirmou que na localidade de Rio América Baixo foram pavimentados 500 metros de estrada próximo a uma empresa no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). De acordo com o Vereador o valor e a metragem das obras foram informados pelo Poder Executivo. Elson disse que o asfalto é de baixo padrão e sem acostamento e que parte da massa asfáltica foi desviada para pavimentação do pátio de uma empresa no loca l. O Ver eador registrou que as empresas devem ser incentivadas, mas que a Lei não permite o desvio de finalidade da obra, enquanto moradores do bairro solicitam por meio de um abaixo-assinado a ampliação da pavimentação. Elson afirmou que a massa asfáltica foi desviada para beneficiar um amigo do prefeito. O Vereador declarou que engenheiros especializados em pavimentação afirmaram que a obra no Rio América Baixo deveria ter um custo máximo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Elson Roberto Ramos informou ainda que a massa asfáltica fornecida pela usina do CIRSURES que fica a três quilômetros da obra foi transportada com o pagamento de 30.000 quilômetros de caminhão caçamba. Elson afirmou que vai encaminhar todas as informações para o Ministério Público Federal porque como Vereador tem o compromisso de fiscalizar a aplicaç&ati lde;o do s recursos públicos. O Vereador apresentou Requerimento solicitando o envio de expedientes ao Superintendente Regional-Sul e ao Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA com o objetivo de reivindicar a construção de uma faixa elevada na Rodovia SC-108 em frente ao estabelecimento comercial Agropecuária Caça e Pesca Urussanguense.
João Batista Bom (PDT) destacou que as acusações de superfaturamentos em obras públicas no Município são infundadas e mentirosas e que o Vereador autor não tem credibilidade com a população. O Vereador acusou a candidata a vice-prefeita Vanir na chapa do MDB de receber pagamento irregular de prêmio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) quando exercia a função em 2013 de assessora do fundo Municipal de Saúde. De acordo com João Batista os recursos foram devolvidos somente depois de um ano por exigência da Lei. O Vereador disse ainda que na gestão anterior o custo de cada quilômetro de pavimentação era de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos m il reais ) e na gestão do Prefeito Gustavo Cancellier custa R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O Vereador citou como exemplo a pavimentação na época de 500 metros de uma rua no Loteamento Carol ao custo de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) com mais um aditivo de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). João Batista questionou o motivo do aditivo na época e disse que atualmente a prefeitura tem oito milhões em caixa porque não tem Marajás em cargos comissionados. O Vereador lembrou que em 2015 durante a gestão passada o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) fez uma operação na prefeitura, sendo que na atual administração esse fato nunca ocorreu. João Batista afirmou que a oposição está nervosa porque as pesquisas eleitorais apontam uma ampla vantagem para o atual prefeito. Segundo o Vereador a admin istração passada não tinha dinheiro nem mesmo para trocar uma lâmpada de iluminação pública e os ônibus escolares ficavam parados nas filas dos postos de gasolina pela falta de credito para abastecer.
Vanderlei Marcírio (Sem Partido) registrou que Santa Catarina vive mais um episódio triste com o afastamento do Governador Carlos Moisés pelos próximos 180 dias. O Vereador afirmou que novamente o Estado é manchete a nível nacional por uma notícia triste de corrupção na política. Segundo o Vereador estes fatos na política estadual são necessários para que se faça justiça com o povo catarinense. Vanderlei Marcírio afirmou que mesmo não sendo candidato a reeleição tem ajudado dentro do possível um candidato ligado à sua igreja. Um dos fatos novos apontados pelo Vereador na eleição deste ano é a limpeza visual proporcionada pela proibição de placas e bandeiras nas casas. O Vereador disse que essa nova for ma de fazer política evita gastos desnecessários e garante uma cidade mais limpa e sem desperdício de dinheiro. Para o Vereador o povo não sofre influência de placas, bandeiras, discussões ou calúnias. O Vereador destacou que o eleitor é inteligente e está analisando as propostas. O Vereador elogiou a campanha a Prefeito do Vereador Marcos Roberto Silveira pela forma correta como vem trabalhando ao levar informações e propostas ao povo de Urussanga nos setores de educação, saúde e infraestrutura. Vanderlei Marcírio disse que nenhum governante é perfeito, mas todos que passaram deixaram algum legado para a população. O Vereador afirmou que as campanhas eleitorais devem ter como base o respeito a todos, sendo que o Legislativo é uma casa de debates dos interesses da coletividade e quem vencer a eleição majoritária vai ter que ser pref eito de todos.
Gilson Casagrande (PP) disse que a atual administração tem trabalhado para beneficiar a população de todas as comunidades e isso tem incomodado a oposição. O Vereador registrou que muitas pavimentações foram feitas em estradas abandonadas a mais de oitenta anos e onde as famílias sofriam com a poeira e a dificuldade de acesso. Gilson ressaltou que estas pessoas foram valorizadas pela gestão do Prefeito Gustavo Cancellier. O Vereador registrou que o custo do quilômetro de pavimentação nessa gestão ficou em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) enquanto na anterior custava em média R$ 928.000,00 (novecentos e vinte e oito mil reais) e se fosse corrigido pela inflação do período alcançaria R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). O Vereador reiterou que está sendo feito um bom trabalho que atende as necessidades das comunidades. Em relação a pavimentação do trecho da estrada no Rio Caeté, questionada pela oposição quanto aos valores investidos, o Vereador afirmou que houve o empenho do Prefeito Municipal para tornar realidade uma obra complexa e reivindicada pela população há muitos anos. Gilson pediu para que a oposição deixe a atual administração trabalhar e lembrou que inclusive a juíza eleitoral solicitou a retirada da mídia dos áudios com as acusações sem provas de superfaturamento na obra no Rio Caeté. O Vereador pediu a compreensão de todos e sugeriu que os membros do legislativo trabalhem em prol do Município.
Jair Nandi (PSD) registrou que sempre defendeu o direito a manifestação desde de que dentro dos limites de prudência. O Vereador disse que valoriza as pessoas que tem a coragem de tomar medidas duras e que muitas vezes impactam inclusive na carreira política. Jair Nandi afirmou que as pessoas têm valorizado muito as obras estruturantes executadas pela administração e que estradas geram desenvolvimento. O Vereador ressaltou que todos que conhecem a Rodovia Doutor Silvio Ferraro que liga o Bairro da Estação a localidade do Rio Caeté sabem das dificuldades de engenharia envolvidas na pavimentação. De acordo com o Vereador a obra foi concluída e precisa ser valorizada, principalmente pela iniciativa de quem teve a coragem de tira-la do papel. Jair Nandi registrou que os moradores que reivi ndicaram receberam uma obra justa e merecida e que ainda existem muitas coisas a serem feitas. O Vereador informou que de acordo com o Código de Processo Penal uma das premissas básicas é que cabe ao acusador apresentar as provas. Jair Nandi ressaltou que muitas vezes o microfone acaba condenando as pessoas e tornando os fatos irreparáveis e afirmou que sempre defendeu no Legislativo o direito a manifestação. Para o Vereador os membros do Legislativo têm o dever de fiscalizar, legislar, inclusive de não concordar, mas com o devido zelo em relação a dignidade das pessoas. Jair Nandi destacou que tanto os Vereadores como o Prefeito querem fazer o seu melhor e cabe aos órgãos competentes, caso houver e ficar provado alguma irregularidade, tomar as devidas medidas dentro das regras vigentes. Jair Nandi disse ainda que cabe aos Vereadores fiscalizar, legislar e apontar aquilo que não concordam, mas com cuid ado com os adjetivos para que pessoas não sejam rotuladas injustamente.
Marcos Roberto Silveira (PSDB) registrou que uma forma de acabar com o jogo de gato e rato entre os Vereadores que defendem a atual administração e os que acusam de superfaturamento nas obras seria a apresentação da planilha oficial com a quilometragem e o valor das pavimentações. De acordo com Marcos Roberto os dados são públicos e nada justifica a demora do Poder Executivo em responder o Requerimento da Câmara solicitando as informações sobre as obras. O Vereador disse que é papel dos nove Vereadores fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e pediu para que todos esqueçam as bandeiras partidárias e comecem a trabalhar realmente pelo povo com os números reais dos investimentos nas mãos. Marcos Roberto afirmou que somente com o envio dos d ados com pletos para o Legislativo é que os números poderão ser analisados e a questão resolvida. O Vereador disse que foi divulgada uma prestação de contas da prefeitura em uma revista paga com recursos públicos dizendo que o Bairro Rio América possui 100% das ruas pavimentadas. Marcos Roberto mostrou imagens de oito ruas sem pavimentação na comunidade, inclusive uma, sem a drenagem de esgoto prometida pelo prefeito durante o mandato em reunião com os moradores. O Vereador mostrou ainda imagens de problemas com o meio fio e a drenagem no asfalto do Bairro Rio Salto inaugurado recentemente. O Vereador afirmou que enquanto os serviços não forem realizados e a obra concluída a pavimentação vai se deteriorando e causando mais transtornos as famílias da localidade.
Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori lamentou a conduta do Vereador João Batista Bom pelo comentário de que ela havia recebido em 2013 de forma irregular valores pelo desempenho no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A Vereadora explicou que na prefeitura como em qualquer outra empresa o funcionário recebe o pagamento sem saber a origem dos recursos. A Vereadora afirmou que na época não teve culpa de ter sido paga pela prefeitura com recursos oriundos do PMAQ e quando o fato chegou a seu conhecimento os recursos foram devolvidos porque o pagamento foi feito de forma errada. Vanir ressaltou que a acusação injusta do Vereador João Batista Bom tem somente o interesse de denegrir a sua imagem.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei PE nº 22/2020 – Altera dispositivo da Lei nº 2.874, de 31 de janeiro de 2019, no que tange a subsidiar as linhas que fazem parte do transporte coletivo urbano do Município de Urussanga (Autoria – Poder Executivo).
O Projeto autoriza o Município a subsidiar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano por meio de repasses a prestadora dos serviços das linhas no trajeto do centro da cidade as comunidades de Rio América, Santana e São Pedro.
Colaboração: Wilson Adriani / Assessor de Imprensa/Câmara de Vereadores Urussanga
