Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos participam de reunião no Legislativo Municipal

Com a finalidade de falar sobre assuntos de interesse dos servidores públicos municipais, participaram da Reunião Ordinária desta terça-feira (10) a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região, Jucélia Vargas Vieira de Jesus, e a presidente do Sindicato em Urussanga, Suzana Conceição Darella Souza.

A participação foi em atendimento a Requerimento do Vereador Elson Roberto Ramos (MDB) com o objetivo principal de esclarecer dúvidas e ações do Sindicato em relação à demissão de funcionários efetivos aposentados pela prefeitura de Urussanga.

A presidente regional do Sindicato dos Servidores, Jucélia Vargas Vieira de Jesus, esclareceu que os servidores devem buscar seus direitos, pois existe jurisprudência que ampara tanto a decisão da administração municipal como o direito dos aposentados efetivos de permanecerem no cargo.

Segundo Jucélia as Leis têm muitas interpretações e as demissões foram feitas de forma traumática e sem conversa com os funcionários que durante muitos anos prestaram serviços para a prefeitura.

A representante do Sindicato destacou ainda que é obrigação do Sindicato defender os direitos dos efetivos demitidos e que tudo legalmente possível vai ser feito para reverter à situação. Jucélia pediu mais solidariedade e diálogo com os servidores e a revogação do Decreto de demissão.

Suzana Darella, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Urussanga, ressaltou que as demissões de forma repentina e sem transição nos setores atingidos, prejudicaram, além dos servidores, os serviços prestados à população.

Odivaldo Bonetti (PP) solidarizou-se com as reivindicações do Sindicato e disse que a jurisprudência sobre o assunto não é pacífica, existindo ações pendentes de julgamento no Superior Tribunal Federal de casos semelhantes e que pode reverter a situação em favor de funcionários efetivos aposentados em todo o país.

Sessão da Câmara Municipal de Urussanga – 10 de setembro de 2019

Notas do Plenário:

Jair Nandi (PSD) apresentou três Projetos de Lei que visam facilitar a fiscalização na aplicação de recursos públicos. O Primeiro Projeto visa acabar com o problema de obras atrasadas ou mal executadas pelas empresas vencedoras de licitações no Município. De acordo com o Vereador a Lei cria ferramentas para o gestor público punir ou trocar as empresas que não cumprem as condições estabelecidas na licitação para execução da obra. A empresa que paralisar a obra por mais de 30 dias, sem um motivo justificável, vai ser incluída num cadastro negativo e vai ficar impossibilitada de prestar novos serviços por cinco anos, além de ser substituída de forma mais rápida. O segundo Projeto apresentado proíbe a nomea&ccedi l;ão em cargos de confiança de pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa, ou seja, que se apropriaram ou usaram dinheiro público de forma irregular.  O terceiro Projeto do Vereador regulamenta e exige a publicidade de todos os gastos de recursos públicos como exemplo a colocação em obras de pavimentação de placas com os valores investidos. Jair Nandi afirmou que os Projetos devem gerar maior transparência, facilidade na fiscalização e o conhecimento da população de como o dinheiro público é investido. Os três projetos apresentados passarão pela análise das Comissões Permanentes da Câmara e depois seguirão para apreciação e votação no Plenário.

Braz Ciseski (PDT) apresentou Requerimento solicitando o envio de ofício ao Superintendente Regional-Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, Gustavo Talfembach, para que seja construída uma lombada na Rodovia SC-108, KM 17, no acesso ao Bairro De Brida em Urussanga. O Vereador elogiou todas as instituições que participaram do desfile cívico do dia 7 de setembro e a excelência na apresentação da orquestra municipal durante a execução do hino nacional e o da Independência. O Vereador destacou ainda, que Urussanga passa por um grande momento no que se refere à gestão pública. Braz Cizeski ressaltou que o Município transformou-se em um grande canteiro de obras com destaque para a pavimentação de diversas ru as, reformas de escolas e Unidades de Saúde. O Vereador concluiu afirmando que a educação é a melhorar maneira de transformar o mundo e a sociedade.

Gilson Casagrande (PP) registrou que Urussanga vive um momento histórico e incomparável, com investimentos na pavimentação de ruas em diversas comunidades do interior. O Vereador destacou a pavimentação de trecho da rodovia dos Imigrantes na comunidade de Rancho dos Bugres, a Rua Durval Perito trecho um e dois no Bairro De Villa e nas localidades de Rio Salto e Palmeira do Meio. O Vereador afirmou que o Prefeito Gustavo Cancellier e a sua administração estão realizando muitas obras no interior do Município. Gilson lembrou que as pessoas do interior estão felizes não somente por causa do asfalto, mas por diversas outras medidas. O Vereador lembrou ainda que um problema antigo de infestação de mosquitos borrachudos nos Bairros Rio Salto e Pirago foi resolvido na atual administra ção e que o combate ao inseto será estendido a localidade de Armazém.

José Carlos José (PP) lembrou o aniversário do acidente que causou a morte de 31 mineiros em uma mina de carvão do Bairro Santana no dia 10 de setembro 1984. O Vereador  lamentou a fatalidade e disse que os trabalhadores eram verdadeiros heróis que morreram lutando pelo sustento de suas famílias. José Carlos parabenizou o Prefeito Gustavo Cancellier e o Vice Décio Silva pelo evento em comemoração a independência do Brasil e que resgatou o desfile cívico de 7 de setembro no Município. O Vereador informou que na última sexta-feira foi zerada a fila para cirurgia de catarata com a realização de 102 procedimentos. No setor de saúde o Vereador destacou ainda que com três laboratórios credenciados pela prefeitura foi reduzido para cinco dias a e spera dos pacientes pelo resultado dos exames.  José Carlos anunciou a entrega para a comunidade da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Bom Jesus e a inauguração da UBS do Bairro Bela Vista, além do início das obras de reforma na UBS do Bairro Rio América. O Vereador afirmou que as melhorias nas UBSs garantem condições de trabalho para os profissionais da saúde e um melhor atendimento para o cidadão. José Carlos destacou também que o Prefeito Gustavo Cancellier repassa R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) mensais ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e que conseguiu mais R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com o Município de Cocal do Sul para que o plantão médico continue atendendo a população.

Magaly Albino (PT) ressaltou que na administração municipal anterior, da qual o Partido dos trabalhadores fez parte na coligação foram feitas inúmeras obras com recursos próprios ou de emendas parlamentares sem a necessidade de se recorrer a empréstimos.  Magaly afirmou que não faz oposição e sim cumpre o seu papel como Vereadora, reivindicando obras para a comunidade de Santana que ficou 12 anos sem representante no Legislativo e que ainda nessa gestão não recebeu nem uma lajota para pavimentação. A vereadora disse que vai continuar batalhando para representar bem a sua comunidade e voltou a cobrar a continuidade da pavimentação da Rodovia dos Mineiros entre o Bairro Rio Carvão e Santana. A Vereadora registrou ainda, os 35 anos da maior tragéd ia da mineração na região Sul de Santa Catarina. A explosão aconteceu às 5h30 da manhã do dia 10 de setembro de 1984 na mina Plano 2 do Bairro Santana resultando na morte de 35 mineiros. Como forma de homenagear as vítimas a Vereadora citou os nomes de todos os mortos na tragédia e lamentou por nunca ter sido construído um memorial no local em honra aos mineiros.

Elson Roberto Ramos (MDB) apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação do Bowl de Urussanga (ABOU) que atua na promoção de campeonatos de Skate no Município. O título permite a destinação de recursos públicos para auxiliar na realização dos eventos que contam com competidores de todo o Brasil, levando o nome de Urussanga a ser reconhecido nacionalmente na prática do skate. Sobre a demissão de funcionários efetivos aposentados da administração municipal o Vereador afirmou que o Prefeito não teve respeito com os servidores exonerados.  De acordo com o Elson Roberto Ramos o Poder Executivo, ao demitir servidores experientes não pensou na qualidade dos serviços, mas somente, na redução de gasto s.  O Vereador criticou as demissões dos servidores e disse que de acordo com informações do site da transparência a maior parte dos gastos são relativos aos 5 secretários, 17 diretores e 40 servidores comissionados. Elson cobrou algumas promessas de campanha da atual administração as quais não foram cumpridas como a reabertura da maternidade, o atendimento médico em 30 minutos, a criação de 1.000 empregos e a abertura de 25 novas empresas.  Apresentou ainda, Moção de congratulação e aplausos à empresa Auto Viação São José Ltda, pela passagem dos 70 anos de fundação.

 

Colaboração: Wilson Adriani / Assessor de Imprensa Câmara de Vereadores Urussanga