A 45ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada pontualmente às 19h do dia 01 de dezembro de 2025, no Plenário da Casa. A reunião deu prosseguimento aos trabalhos legislativos, que foram iniciados com a discussão e votação da ata da sessão anterior, a 44ª Ordinária, ocorrida no dia 24 de novembro de 2025. A sessão seguiu para o Expediente, onde importantes projetos e indicações entraram na pauta para deliberação.
Expediente e Transmissão de Cargo
O Expediente foi marcado pela leitura de um projeto de lei e comunicados sobre a mudança temporária na administração municipal:
- PROJETO DE LEI PE N° 0071/2025 (Poder Executivo): Autoriza firmar parceria por meio de Termo de Fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans.
- Ofício 766/2025 (Prefeito Fernando Cruzetta): Comunica a ausência do município de 01 a 07/12/2025 para representação institucional.
- Ofício 767/2025 (Vice Prefeita Lionete Santina C. Librelato): Declara impedimento em assumir a substituição.
- Convocação: O Prefeito convocou para o ato solene de transmissão do cargo ao Presidente da Câmara, Joel Cavanholi, no dia 01/12/2025.
Foram lidos, ainda, um convite do novo Prefeito em Exercício, Joel Cavanholi, para uma reunião em 02 de dezembro , e convites para a solenidade de entrega do Selo Município Inovador Catarinense e para o primeiro evento de muay thai de Orleans, o TPK Fight Show Guerra nas Colinas.
A Tribuna Livre contou com a participação do Secretário Municipal de Saúde – Paulo Conti e do Ex-Diretor Municipal de Esportes – João Ribeiro.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia incluiu a votação de projetos do Executivo e do Legislativo em discussão única:
- PROJETO DE LEI PE N° 0069 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Autoriza parcelar dívida do SAMAE junto à Receita Federal.
- PROJETO DE LEI PE N° 0070 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Estabelece normas de celebração de contratos de patrocínio.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL N° 023/2025 (Autor: Murilo Oliveira Hoffmann): Institui o “Dia Municipal do Antigomobilismo”.
Requerimentos e Indicações apresentados:
- REQUERIMENTO N° 0029/2025 (Diversos Vereadores): Pede esclarecimento em relação à despesa empenhada de adiantamento ao servidor Vamire Paulo Conti.
- REQUERIMENTO N° 0031/2025 (Diversos Vereadores): Pede informações sobre o valor gasto, modalidade de Licitação e orçamento da Confraternização dos Funcionários.
- Indicação nº 0283/2025 (Dovagner Baschirotto; Maiara Dalponte Martins): Sugere homenagem ao Escultor Paulo Afonso Dal Ponte Pereira pelo prêmio de Mestre da Cultura Popular.
- Indicação nº 0286/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere homenagem à Apicultora FABRICIA WATERKEMPER WARMELING WERNKE.
- Indicação nº 0284/2025 (Murilo Oliveira Hoffmann): Pede limpeza, instalação de placa “Rua Sem Saída” e pintura de meio-fio na Rua Rui Pfützenreuter.
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