Em uma iniciativa inédita, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou editais para convocar credores de precatórios dos municípios de Tubarão e Brusque para um acordo direto com deságio.
Essa é a primeira oportunidade para os credores de Tubarão participarem de um acordo direto, com um total de R$ 830.469,44 disponível, além de qualquer aporte adicional durante a validade do edital. Já os credores de Brusque têm uma nova chance de acordo, com R$ 880.554,68 em caixa.
Detalhes do Acordo
Os interessados devem apresentar suas propostas de acordo direto, com deságio de pagamento, mediante o preenchimento de um requerimento específico via sistema, entre 16 de março e 1º de abril de 2026, até as 19 horas (horário oficial de Brasília). Em Tubarão, os percentuais de deságio variam de 20% a 40%, enquanto em Brusque, eles variam de 10% a 40%.
- As propostas habilitadas permanecerão válidas por um ano após a publicação do edital ou até que todos os habilitados sejam contemplados, o que ocorrer primeiro.
- O requerimento deve ser feito exclusivamente por meio de um formulário eletrônico, acessado mediante login no sistema “Gov.br”.
É importante ressaltar que o requerimento deve ser feito diretamente pelo interessado, procurador ou advogado habilitado previamente nos autos do precatório no sistema eproc. O sistema indicará o valor atualizado do precatório e sua posição na lista unificada do devedor, sem necessidade de juntada de certidão de valores.
Procedimento para o Acordo
No ato de preenchimento do formulário eletrônico, o interessado deve selecionar o percentual de deságio pretendido, assumindo inteira responsabilidade sobre ele. A ordem de pagamento será formada pelo critério objetivo de maior deságio e, dentro do percentual escolhido, obedecerá à ordem cronológica de apresentação dos precatórios na lista unificada.
Para obter informações complementares, os interessados podem contatar o e-mail [email protected] ou ligar para o telefone (48) 3287-2980. Além disso, uma cartilha está disponível para fornecer mais detalhes sobre o acordo direto.
Conclusão: Essa iniciativa do TJSC representa uma oportunidade significativa para os credores de Tubarão e Brusque, permitindo-lhes um acordo direto com deságio. É fundamental que os interessados sigam os procedimentos estabelecidos e aproveitem essa chance de resolver suas pendências de forma mais rápida e eficiente.
Colaboração: Taina Borges
