Sob a presidência da Vereadora Mirele Debiasi (PSDB), a Sessão Ordinária do Legislativo de Orleans ocorreu no dia 27 de setembro de 2021, de forma tranquila. Ressaltando que as sessões estão abertas ao público, desde que sigam todos os protocolos exigidos para o controle da pandemia.
Na pauta foram discutidas e aprovadas quatro deliberações, sendo dois Projetos de Lei, de autoria do poder executivo, uma Indicação do Vereador Gabriel Bianco e um requerimento do Vereador Valter Orbem.
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Ordem do Dia
PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – “Altera o § 2º, do Artigo 435, da Lei Complementar n° 1.923/2005, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Orleans e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicável ao município”. Autor: Poder Executivo.
PROJETO LEI PE Nº 0039/2021 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio de 2022 – LDO e Dá Outras Providencias”. Autor: Poder Executivo.
INDICAÇÃO Nº. 0085/2021 – “Que o executivo elabore Projeto de Lei para complementar A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, INSTITUINDO CONDOMÍNIOS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: Vereador Gabriel Bianco.
REQUERIMENTO Nº. 0015/2021 – Que o Executivo envie o valor arrecado com a COSIP da classe Rural, após a sanção da lei n. 2786 de 2017, bem como o valor investido em melhorias nessas áreas e o saldo atual”. Autor: Vereador Valter Orbem.
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