A 36ª Sessão Ordinária do 1º período de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada em 29 de setembro de 2025 , às 19h , no Plenário da Câmara. A ata da 35ª Sessão Ordinária, de 22 de setembro de 2025, foi lida no início dos trabalhos.
Expediente e Tribuna Livre
A fase de Expediente da sessão foi dedicada à leitura da ata anterior e à convocação dos vereadores inscritos. Não houve a leitura de ofícios externos ou convites. A Tribuna Livre da sessão não foi utilizada por oradores externos, concentrando-se o trabalho da Casa na Ordem do Dia e nas indicações.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia incluiu a discussão e votação de quatro projetos de lei do Executivo e diversas indicações:
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0016 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.384, DE 14 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MONITOR DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, SUPRIME NÚMERO DE VAGAS DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL”.
- PROJETO DE LEI PE N° 0054 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PARA CONTA DO FUNDO DE MELHORIAS DA PMSC – FUMPOM, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O 1°GP/2°PEL/2ªCIA/29°BPM DE ORLEANS, CONFORME CONVÊNIO N. 68149/2024 (RÁDIO PATRULHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI PE N° 0055 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, PAGAS PARCIALMENTE, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI PE N° 0056 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA EM SALA NO PRÉDIO PÚBLICO (GINÁSIO MUNICIPAL HOMERO DE MIRANDA GOMES) E DA CANCHA DE BOCHA JOSÉ CÂNDIDO (ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL), SALA NO ESTÁDIO MUNICIPAL OSMUNDINO MATEUS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO E BEBIDAS DE CONVENIÊNCIA, MEDIANTE LICITAÇÃO, COM REGRAS SOBRE USO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Indicação nº 0247/2025 – Autor: Marlise Maria Salvador Zomer. Solicita “Que o Executivo faça a colocação de Placas nas Academias ao Ar Livre, identificando os Aparelhos, como utilizá-los e a faixa etária de utilização”.
- Indicação nº 0248/2025 – Autor: Marlise Maria Salvador Zomer. Solicita “Que o Executivo faça a colocação de Um Parquinho Infantil no Loteamento João Paulo II”.
Indicação nº 0249/2025 – Autor: Joel Cavanholi. Solicita “Que o Executivo providencie a criação de um ponto de apoio, que pode ser instalado em uma estrutura pública existente (como um posto de saúde, escola, centro comunitário ou outro local estratégico), para que funcione como local de entrega e retirada das correspondências dos residentes do Bairro Nova Orleans”.
- Indicação nº 0250/2025 – Autor: Joel Cavanholi. “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio à Câmara de Vereadores de Orleans de Projeto de Lei que institua o Estatuto da Desburocratização no Município de Orleans”.
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