Notas do Plenário:
Magaly Albino (PT) esclareceu que o recurso no montante de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) relativo à multa aplicada na Empresa Rio Deserto, e que foi depositado judicialmente na conta da Fundação Ambiental Municipal de Urussanga (FAMU), ainda não foi aplicado no Bairro Santana por falta de agilidade do órgão. De acordo com a Vereadora, em conversa recente com o Prefeito Gustavo Cancellier solicitou que seja visto com mais carinho as reivindicações do Bairro Santana. Para a vereadora em quase três anos de mandato da atual administração muito pouco foi feito pela comunidade que é carente de várias obras de infraestrutura, principalmente em relação às condições das estradas sem pavimentação. A Vereadora registrou ainda, que as co munidades onde houve a mineração e que foram durante décadas as maiores geradoras de impostos para o Município são atualmente as últimas a serem lembradas no que se refere a obras. Magaly Albino agradeceu ao Diretor de Obras Jucemar Sangaletti por atender a um pedido seu para a manutenção de trecho da estrada que liga o centro da cidade ao Bairro Santana. A vereadora cobrou ainda, urgência no investimento de um milhão de reais disponível na conta da prefeitura para a pavimentação de mais uma etapa da Rodovia dos Mineiros entre os Bairros Rio Carvão e Santana.
Elson Roberto Ramos (MDB) lamentou a retirada da ordem do dia desta terça-feira (27) a participação na Reunião Ordinária de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (SISERP-CRR). Os representantes do Sindicato foram convocados pelo Vereador para esclarecerem assuntos de interesse dos servidores públicos municipais, principalmente no que se refere à demissão de funcionários efetivos aposentados. O requerimento foi aprovado por unanimidade na última Sessão. Elson Roberto Ramos solicitou por meio de Requerimento ao Poder Executivo o envio ao Legislativo Municipal da relação nominal dos servidores efetivos aposentados no Regime Geral de Previdência Social – INSS e que ainda atuam em cargo público. O Veread or apresentou Indicação sugerindo ao Poder Executivo, a criação de programa de benefícios e incentivos fiscais à indústria e ao comércio com o objetivo de proporcionar uma compensação financeira pelo alto valor pago pela tarifa da energia elétrica. A Indicação visa manter as empresas instaladas em Urussanga e atrair novos empreendimentos. O Vereador solicitou ainda, a manutenção do telhado de uma sala de aula da Escola Municipal Professor Ernesto César Mariot no Bairro Bom Jesus.
Gilson Casagrande (PP) utilizando de suas atribuições como Presidentes do Legislativo e com base no Regimento Interno da Câmara retirou da Ordem do Dia a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (SISERP-CRR). Gilson explicou que a simples aprovação do Requerimento convidando os membros do Sindicato não significa que deva ocorrer automaticamente na Sessão seguinte e que nova data será definida para a participação. De acordo com Gilson Casagrande o assunto que seria abordado ainda é recente e demanda um maior aprofundamento antes de entrar na pauta do Legislativo. Em relação à demissão de funcionários públicos aposentados o Vereador ressaltou que a medida tomada pelo Prefeito Gustavo Cancellier foi para cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Segundo o Vereador, as demissões não afetarão os serviços, pois, os cargos serão preenchidos com base no concurso público realizado no ano passado. O Vereador registrou ainda, que o Sindicato foi recebido pelo Prefeito e que a Câmara vai agendar uma data para ouvir as colocações.
José Carlos José (PP) destacou a tramitação na comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Projeto de Lei que trata da criação da carteira de identificação para autistas no âmbito do Município de Urussanga. A Lei proposta pelo Vereador visa instituir a carteira de identificação a todas as pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. A identificação vai permitir aos autistas e familiares terem atendimento prioritário em locais e estabelecimentos públicos nos mesmos parâmetros dos idosos. O documento não terá custos e será oferecido aos interessados ou representantes legais pela Secretaria de Saúde a partir da apresenta&c cedil;ão de Requerimento acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico. José Carlos destacou ainda, a entrega das ordens de serviço para a reforma da feira livre e obras no Posto de Saúde do Bairro Bela Vista e na Unidade Básica de Saúde do Rio América. Em relação à pavimentação o Vereador anunciou a conclusão da pavimentação da Rua Silvio Ferraro e a Rua Orsi Silva no Bairro da Estação. O Vereador lembrou ainda de Lei de sua autoria que permitiu a Prefeitura Municipal realizar convênio de equoterapia para atender pessoas com deficiências e necessidades especiais. José Carlos Por meio de Requerimento solicitou a participação em Reunião Ordinária no Legislativo, do Diretor Geral do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, campus de Criciúma, com o objetivo de falar sobre a parceria firmada entre o instituto e o Município de Urussanga.
Jair Nandi (PSD) anunciou o depósito de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD) na conta da prefeitura. Jair Nandi ressaltou que cabe ao Vereador informar a sociedade da destinação das emendas conquistadas e fiscalizar a aplicação dos recursos. Segundo o Vereador, o valor foi depositado no dia 19 de agosto no Fundo Municipal de Saúde para investimento no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Os recursos podem ser utilizados para compra de serviços ou custeio da entidade, sendo que o Vereador conversará com o Prefeito para verificar como pode ser mais bem aplicado o valor. Em relação ao Programa Lar Legal que teve a adesão de mais de 200 famílias em Urussanga o Vereador lamentou a morosidade na prestaç ão do serviço. O programa visa à regularização fundiária por meio da concessão de escrituras públicas aos proprietários. Jair Nandi disse que muitos cidadãos pagaram todas as parcelas e ainda aguardam a entrega das escrituras pela empresa responsável. O Vereador informou que vai enviar a empresa X.PNG Incorporadora pedido de informação solicitando o número de pessoas que aderiam ao programa, os valores exatos dos contratos, o que foi entregue, o que falta, e o prazo para solução das pendências. Foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Vereador denominando via pública no Bairro Bel Recanto e que passou, a partir da aprovação da Lei, a ser identificada como Rua Lino João Cimolin.
Braz Ciseski (PDT) apresentou Projeto de Decreto Legislativo concedendo a Medalha do Mérito a Associação Coral Santa Cecília. Em relação às atividades do Coral o Vereador ressaltou a contribuição cultural e artística ao abrilhantar eventos e festas religiosas em Urussanga e região. Braz Cizeski agradeceu ainda a todos os Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que permitiu o Prefeito Gustavo Cancellier destinar recursos para o Coral Santa Cecília. O Vereador parabenizou o radialista, músico e produtor de eventos Jair de Ávila pela realização do 15º Remember Night no último sábado (24) em Urussanga. Segundo o Vereador, o evento garante uma alternativa de entretenimento voltado a um público que gosta das músicas e bandas de sucesso do passado. Braz Cizeski solidarizou-se com o organizador do evento e desejou a ele prosperidade, tanto na vida de comunicador, quanto na de empreendedor.
Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB) informou que há quatro meses solicitou ao setor de obras do Município a instalação de duas lixeiras adequadas no Bairro Rio Maior. A Vereadora pediu que o líder do governo no Legislativo Municipal interceda junto a Secretaria para que o serviço seja realizado. Segundo a Vereadora foram diversas ligações para o setor de obras sem que o problema fosse resolvido. Vanir informou que o lixo continua espalhado no local de coleta e que uma lixeira maior solucionaria parte do problema dos moradores.
Colaboração: Wilson Adriani / Assessor de Imprensa Câmara de Vereadores Urussanga
