Notas do Plenário:
Marcos Roberto Silveira (PT) afirmou que a empresa vencedora da licitação do transporte público para o Bairro Rio América utiliza ônibus novo, com ar-condicionado e internet móvel. O que vem gerando reclamações é o fato da empresa estar cobrando a passagem de idosos. O Vereador comunicou a Prefeitura e orientou os idosos com mais de 65 anos a não pagarem a tarifa, bastando apresentar a carteira de identidade para comprovar o benefício. Marcos Roberto destacou ainda que a Associação de Moradores do Bairro Rio América (AMBRA) precisa da certidão de negativa de débito de IPTU de um terreno onde foi construída a torre de celular. O Vereador solicitou ao líder do governo que providencie os documentos para que a empresa telefônica faça a ampli ação da antena, dobrando assim, a cobertura na localidade. Caso a situação não seja regularizada o Bairro pode perder o beneficio de ampliação proposto pela Empresa Tim comunicações. O Vereador a apresentou o Projeto de Lei Ordinária PL nº 10/2018 que estabelece critérios para aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM em Urussanga. Com a aprovação do Projeto os Bairros onde há exploração de minérios receberão 50% dos recursos destinados pela União como forma de reparação pelos danos causados. As comunidades vizinhas afetadas pela mineração receberão 30% dos recursos e os 20% restante serão de livre investimento pela Prefeitura. Em 2018 o CFEM pela exploração do carvão rendeu R$ 348 .000,00 em Urussanga e com a aprovação da Lei Municipal as associações de moradores podem solicitar o investimento dos recursos na melhoria da infraestrutura dos Bairros. O Vereador registrou que foi informado por moradores da localidade de Rio Carvão que a empresa mineradora que atua no Bairro suspendeu as aulas de ginástica gratuita como forma de represália ao processo movido pela Associação de Moradores em relação a poluição causada pela exploração de carvão. Marcos Roberto ressaltou que irá levantar os dados para que alguma atitude seja tomada e os moradores não sejam prejudicados. O Vereador apresentou também, Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a Casa Legislativa a relação de valores referentes a receitas e despesas da Diretoria de Trânsito.
Amarildo De Brida (MDB) disse que após o fato triste com a condução da apresentação do Plano diretor na comunidade do Bairro São Pedro a didática das explanações seguintes melhorou e a população passou a entender melhor a importância do novo plano e seus reflexos no futuro do Município. O Vereador registrou que espera que o Projeto final, que irá a discussão no Legislativo Municipal, seja o melhor possível para a cidade e que as mudanças realizadas, revejam os erros cometidos no projeto aprovado em 2008 e que foi motivo de criticas nos últimos dez anos. Para o Vereador, a participação da população é fundamental para que o Plano Diretor aprovado reflita as necessidades da cidade e garanta um maior desenvolvimento eco nômico nos próximos anos. Amarildo disse ainda, que seria importante a participação do vice-prefeito nas reuniões de discussão do Plano diretor, fato que segundo ele, não vem ocorrendo. O Vereador cobrou do Poder Executivo, a manutenção em trechos da Rodovia Marcos Costa, nas proximidades do centro da cidade, principalmente quanto ao desmoronamento do acostamento e que coloca em risco os transeuntes e moradores. Disse que causou estranheza o Secretário de Agricultura do Município participar da programação de uma rádio local tocando violão e contando piadas ao vivo em horário comercial com tantas coisas para fazer na pasta. Apresentou Indicação solicitando ao Poder Executivo que providencie a implantação de um abrigo de ônibus em frente à Escola Antonieta Quintanilha de Andrade, no Bairro Rio América.
Elson Roberto Ramos (MDB) solicitou a realização de estudo pelo Departamento Municipal de Trânsito para diagnosticar a viabilidade de liberar o estacionamento na Rua Lúcia Delfino da Rosa no sentido centro ao Bairro da Estação. Segundo o Vereador, muita reclamação de multas vem ocorrendo em alguns pontos da Rua e caso se verifique que os pontos devem continuar proibidos que se providencie a pintura das faixas amarelas. Elogiou a apresentação do Projeto de Lei que garante o investimento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM) nos bairros onde é explorado e nas comunidades no trajeto do transporte do minério. Segundo o Vereador, a medida já deveria ter sido tomada pela atual administração, ou pelas anteriores, como forma de proporcionar uma melhor qualidade de vida para as comunidades atingidas pela exploração de recursos minerais.
Vanderlei Marcírio (MDB) ressaltou que as comunidades de Santana, Rio América e Rio Carvão sempre foram as mais prejudicadas com a exploração do carvão e com pouco investimento em infraestrutura para serem reparadas na medida de sua importância para a economia da cidade. De acordo com o Vereador, depois de décadas de exploração e estragos, agora que está chegando algumas melhorias como o asfalto. O Vereador também se solidarizou com a comunidade de Rio Carvão pela represália da empresa mineradora que atua no local e que retirou o professor de educação física que dava aulas de ginástica na comunidade. Destacou os investimentos da família De Bem na disponibilização de cursos à distância em Urussanga. Os cursos tem pre& ccedil;o acessível e a escola oferece local para as provas na própria cidade. São vários os cursos superiores disponíveis, entre eles Pedagogia, Educação Especial, Geografia, História, Letras, Português, Educação Física, Administração, Ciências Contábeis, Gestão de Recursos Humanos, entre outros. Para o Vereador todos estes cursos oferecem acesso à universidade a um custo baixo garantindo a capacitação da população para o competitivo mercado de trabalho. Vanderlei Marcírio apresentou, em parceria com o Vereador Braz Cizeski, Indicação sugerindo ao Poder Executivo, a realização de estudos no sentido de viabilizar a construção e a implantação do Museu do Vinho em Urussanga.
Braz Ciseski (PDT) destacou as dificuldades que as pessoas enfrentam para ter acesso aos procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Vereador, todos os procedimentos de alta complexidade dependem de filas de espera cadastradas no Sistema de Centrais de Regulação (SISREG). O cadastramento dos pacientes no SISREG é feito por profissionais de saúde da atenção básica e obedece a critério de gravidade numa lista nacional. O atendimento prioritário é de quem for classificado na categoria vermelha que deve ser atendido em 30 dias, na categoria amarela são 90 dias de espera, e a situação menos grave é classificada como verde, sendo que o paciente pode levar até 180 dias para o procedimento. Segundo informou Braz Cizeski os pacie ntes são informados via mensagens de celular; telefonema; pelo agente de saúde, ou ainda pode se deslocar até a unidade de saúde para maiores informações. O Vereador salientou que trouxe o assunto à tribuna porque embora o sistema seja uma grande ferramenta, garantindo ordem nos atendimentos, dentro de uma justiça de prioridade, o sistema necessita de maiores investimentos do Governo Federal. Braz Cizeski informou que irá retornar ao assunto como forma de mobilizar agentes públicos para que investimentos garantam que todos que aguardam algum procedimento sejam atendidos.
José Carlos José (PP) anunciou a inauguração de mais um laboratório para exames clínicos em Urussanga. O Laboratório fica localizado em frente a Casa da Cidadania no Bairro da Estação. Segundo o Vereador, o laboratório será credenciado para realizar exames do Sistema Público de Saúde. Atualmente são realizados mais de cinco mil exames laboratoriais mensais e com a instalação do novo laboratório aumentará em 33% a cota de exames destinados à população. O Vereador lembrou ainda que um Projeto de Lei de sua autoria permitiu a instalação em abril de 2017 da Casa da Cidadania em Urussanga. Os atendimentos são realizados por acadêmicos de Direito da Universidade Barriga Verde (UNIBAVE) de Orleans e sã o destinados a pessoas com renda de até dois salários mínimos. Em 2018 foram realizados 373 atendimentos jurídicos com a supervisão de professores da UNIBAVE para famílias carentes. O vereador afirmou ainda, que o alto preço da energia elétrica em Urussanga é um grande câncer que inviabiliza o desenvolvimento da economia do Município. De acordo com o Vereador, o Projeto em tramitação na Câmara Federal e que visa diminuir o preço da energia para subsidiárias como a que atua em Urussanga passou por Três Comissões e depende exclusivamente do trabalho dos Deputados Federais para a aprovação. O Vereador elogiou o empenho da Deputada Federal Ângela Amin que atua fortemente pela aprovação do Projeto de Lei.
Odivaldo Bonetti (PP) registrou que preside a Comissão em prol do Hospital Nossa Senhora da Conceição. A Comissão multipartidária conta ainda, com a participação dos Vereadores Jair Nandi (PSD), Vanderlei Marcírio (MDB) e Marcos Roberto Silveira (PT). Odivaldo destacou o empenho da Comissão que a vários anos se dedica para garantir recursos de emendas parlamentares para o hospital conseguir manter a qualidade no atendimento. Segundo o Vereador, em conversas recentes com o Diretor da entidade Arnaldo Bez Batti foi informado que o Bazar realizado na semana passada conseguiu arrecadar R$ 292.056,50. Em emendas parlamentares para investimento em 2019 serão R$ 713.000,00 conquistados pelos vereadores junto aos seus parlamentares em Brasília. Odivaldo destacou ainda, que os Vereadores ajuda m, mas têm a obrigação de cobrar, principalmente em relação as reclamações de demora no atendimento do plantão médico. O Vereador informou que houve o rompimento de contrato com uma equipe médica do plantão que estava deixando a desejar no atendimento. A nova equipe com 20 profissionais irá atuar no centro cirúrgico e ortopédico com contrato inicial de um ano. Em relação ao Centro de Imagens do hospital, o Vereador informou que o hospital tinha prejuízo de 25 mil reais mensais e agora com a parceria com a empresa ClINIIMAGEM Exames e Diagnóstico Médicos de Criciúma apresenta sinais de recuperação e deve operar também com lucro brevemente. Todas estas medidas visam diminuir os custos e proporcionar um melhor atendimento. Com a proximidade da eleição para a nova Diretoria do Hospital, prevista para o dia 2 7 de maio, o Vereador fez um apelo para que chapas competentes se inscrevam e que os vencedores continuem o ótimo trabalho que vem sendo feito na entidade. Odivaldo ressaltou ainda, a instalação da terceira etapa do projeto de energia solar que irá garantir a autossuficiência do Hospital. O Vereador ressaltou que em relação ao desmoronamento de parte do acostamento da rodovia Marcos Costa, nas proximidades do centro da cidade, que a empresa responsável pela obra de pavimentação foi notificada pelo setor de Planejamento da Prefeitura para que se manifeste sobre a manutenção do trecho.
Jair Nandi (PSD) ressaltou o seu apoio ao Projeto de Lei que destina recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM aos Bairros onde existe extração mineral, bem como nos Bairros por onde o produto é transportado. O Vereador solicitou ainda ao Líder do Governo para que avalie o transporte escolar noturno para o Bairro Santana que tem sido motivo de reclamação pela alta lotação. Jair Nandi apresentou Projeto de Lei Ordinária PL nº 02/2019 que trata da alteração da lei que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) em Urussanga. Com a mudança na Lei torna-se obrigatório a divulgação dos números de telefone do plantão da Defesa Civil para emergência na fatura mens al de água e esgoto. O Vereador, que atuou por vários anos no seguimento de segurança do trabalho, apresentou números de acidentes no país e no estado. No Brasil acontecem cerca de 700 mil acidentes todos os anos e muitas vítimas sofrem amputações, lesões graves e tornam-se incapacitadas para o trabalho. Em Santa Catarina são 38 mil acidentes ao ano com 4% das vítimas acometidas de invalides permanente. Segundo o Vereador, a maior parte dos acidentes é causada por falta de treinamento e de fiscalização no cumprimento das normas, sendo que pesquisas apontam para 96% dos acidentes serem resultantes de falha humana e 4% pelas condições de trabalho. Para ilustrar o seu comentário Jair Nandi mostrou imagens de trabalhadores sem nenhum equipamento de segurança executando reformas no telhado do prédio do setor de Planejamento da Prefeitura ao lado da Câmara de Vereadores. Os acidentes acontecem por falta de comprometimento da empresa que executa a obra, de quem contrata e de quem fiscaliza e isso pode causar uma fatalidade, inclusive com o óbito do trabalhador, declarou o Vereador.
Colaboração: Wilson Adriani / Assessor de Imprensa Câmara de Vereadores Urussanga
