A 37ª Sessão Ordinária do 1º período de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada em 06 de outubro de 2025 , às 19h , no Plenário da Câmara. A ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2025, foi lida e encaminhada para votação.
Expediente e Tribuna Livre
No Expediente, foram apresentados novos projetos e convites para leitura:
- PROJETO DE LEI PE N° 0057 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “AUTORIZA ADITIVAR O CONVÊNIO N° 01/2025, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO SANTA OTÍLIA, PARA INCLUIR VALORES ADICIONAIS NAS PARCELAS DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL N° 020 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – Autor: Joel Cavanholi. O projeto “INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL N° 021 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – Autor: Murilo Oliveira Hoffmann. O projeto “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS-SC”.
- Protocolo: [1338/2025] – Ofic – Autor: Partido Novo. O ofício “Indica a nomeação de Juliana Domingues Giuliatti, como assessora do Partido junto a Casa Legislativa”.
- Protocolo: [1339/2025] – Convite – Autor: Marcio Daros da Luz – Presidente da Câmara Municipal de Criciúma. O convite é para a “Audiência Pública Macrorregional para tratar sobre a solução/construção do túnel do Morro dos Cavalos, no dia 09/10 às 19:00 horas no auditório da SATC”.
A Tribuna Livre da sessão foi utilizada pelo Ex-prefeito Municipal, Jorge Luiz Koch.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia incluiu a segunda discussão e votação de um projeto de lei complementar, além de indicações:
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0016 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.384, DE 14 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MONITOR DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, SUPRIME NÚMERO DE VAGAS DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL”.
- Indicação nº 0251/2025 – Autor: Maiara Dalponte Martins. A indicação solicita “Que seja elaborado Decreto Legislativo nomeando a Ponte na comunidade de Três Barras de Ponte Roque Guizoni”.
- Indicação nº 0252/2025 – Autor: Murilo Oliveira Hoffmann. A indicação solicita “Que o Executivo, por meio do setor competente, providencie a manutenção da escada e corrimões localizada na Rua Miguel Couto, em frente ao Colégio Unibave, visto que a mesma se encontra deformada oferecendo risco à segurança dos pedestres”.
- Indicação nº 0253/2025 – Autor: Murilo Oliveira Hoffmann. A indicação solicita que o Executivo realize a inspeção e manutenção de calçadas, bem como a fiscalização da instalação de floreiras e cultivo de plantas espinhosas no passeio público, prática proibida pelo Código de Posturas do Município. A solicitação abrange diversas ruas onde foram identificadas a ausência ou má conservação das calçadas, e o cultivo irregular de espécies proibidas.
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