O Projeto de Lei nº012/2023 foi aprovado por unanimidade, em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (24). A normativa de autoria da vereadora Bia Alves, institui a Campanha ‘Junho Violeta’, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa segue agora para a sanção ou veto da prefeita Márcia Roberg Cargnin. Caso seja sancionada, a Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
A intenção é que ocorram debates públicos sobre o tema, campanhas educativas e compartilhamento de material informativo nas mídias sociais, os quais devem auxiliar as pessoas a identificar sinais de violência que tenham os idosos como vítimas. Outras propostas são a capacitação de equipes multiprofissionais e de cuidadores para o atendimento qualificado e humanizado dos idosos; proporcionar a participação de idosos em atividades grupais em centros de convivência.
A ideia nasceu com o objetivo de chamar a atenção para a importância da conscientização do dever de olhar pelo idoso, seja fisicamente e/ou psicologicamente. O dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idoso (15) foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPES), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometidas contra os idosos.
Toda pessoa idosa, que é todo indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos, têm direito a uma vida digna e sem violência. A proteção do idoso é responsabilidade de todos: familiares, Estado e demais cidadãos. Não é só a agressão física que machuca. São muitas as atitudes capazes de causar sofrimento aos mais velhos.
As agressões contra a pessoa idosa podem ser de duas formas: as visíveis que podem causar lesões ou até a morte e as invisíveis que provocam sofrimento, desesperança, depressão, medo. Qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa é crime.
