O projeto de Lei (PL) 015/23, de autoria da vereadora Heloísa Cardoso, pretende reconhecer a fibromialgia como uma deficiência em âmbito municipal. A iniciativa vai ao encontro da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
De acordo com a parlamentar, o PL é uma forma a assegurar a participação plena e efetiva deste grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, sem qualquer restrição ou preconceito aos seus impedimentos e limitações físicas. A fibromialgia, foi incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em 2004, sob o código CID 10 M79.7, é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida.
A enfermidade traz inúmeros desconfortos ao paciente que afetam de modo severo sua vida digna, saúde e qualidade de vida. “Isso se deve em razão de os estímulos à dor serem interpretados de modo exagerado, ativando todo o sistema nervoso, o que provoca dores por todo o corpo deles. A interação de referidos impedimentos com as barreiras atitudinais e ambientais que a sociedade e o Estado impõem às pessoas com fibromialgia autorizam o reconhecimento de que as pessoas que padecem da doença podem ser enquadradas como pessoas com deficiência”, pontua.
Os principais sintomas que caracterizam a inconformidade são dores generalizadas e recidivantes, sensibilidade ao toque, queimações, formigamentos, cefaleia, fadiga, insônia e sono não reparador, variação de humor, alteração da memória e concentração. Está associada a alterações emocionais, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão. Seu diagnóstico é essencialmente clínico, de acordo com os sintomas informados pelos pacientes nas consultas médicas e no exame clínico.
A causa específica da doença é desconhecida. Sabe-se, porém, que os níveis de serotonina, “hormônio da felicidade”, são mais baixos e que desequilíbrios hormonais, tensão e estresse podem estar envolvidos em seu aparecimento. A deficiência de produção da serotonina no corpo pode causar rigidez na musculatura e nervos, levando o paciente a sentir dor extrema por todo o corpo
