Os agricultores de São Ludgero terão até o dia 28 de fevereiro para prestarem contas das Notas Fiscais de Produtor Rural, emitidas durante o ano de 2018. A partir do prazo final, elas não entrarão mais na movimentação econômica do produtor, prejudicando o mesmo na hora de renovar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Dap) ou ao pegar financiamento, bem como comprometerá a arrecadação municipal. Além disso, é importante lembrar sobre a importância da revalidação das Notas Fiscais não utilizadas para que sejam aproveitadas em 2019.
A prestação de contas das Notas Fiscais em São Ludgero deve ser feita na Secretaria de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas, de segunda à sexta-feira. É importante ressaltar que o prazo legal é de 60 dias após a emissão da Nota Fiscal conforme Decreto Nº 1.277 de 28 de novembro de 2012 da Secretaria do Estado da Fazenda.
O Secretário de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, Paulo Sérgio Lorenzetti, enfatiza a importância da prestação de contas. “É bom para os próprios produtores para não terem problemas futuros com a Receita Federal e para que o Município continue tendo receita para seguir com os investimentos em direção as comunidades do interior com melhorias das estradas, a exemplo das pavimentações, e demais serviços públicos”, esclarece.
O prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, lembra que ações foram realizadas ao longo dos últimos anos sobre tudo que envolve as Notas Fiscais. “Muitas reuniões foram feitas com os produtores, inclusive, com ampla divulgação para informar e esclarecer sobre a importância da emissão das notas e da prestação de contas”, pontua.
Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber / Assessor de Comunicação Município de São Ludgero
