A 38ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada pontualmente às 19h do dia 13 de outubro, no Plenário da Casa. A reunião deu prosseguimento aos trabalhos legislativos, que foram iniciados com a leitura e discussão da ata da sessão anterior, a 37ª Ordinária, ocorrida no dia 06 de outubro. A sessão seguiu para o Expediente, onde importantes projetos e indicações entraram na pauta para deliberação.
Expediente e Projetos de Lei
No Expediente, três novos projetos de lei foram apresentados para leitura:
- PROJETO DE LEI PE N° 0058 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025:
- Autor: Poder Executivo.
- Resumo: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI PE N° 0059 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025:
- Autor: Poder Executivo.
- Resumo: “DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES DE IMPOSTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI PE N° 0060 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025:
- Autor: Poder Executivo.
- Resumo: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Expediente também incluiu a leitura do Ofício N.º 270/2025 do Poder Executivo, que convidava para a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
A Tribuna Livre da sessão não teve oradores externos.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia apresentou a primeira votação de três projetos e a discussão de indicações:
- PROJETO DE LEI PE N° 0057 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025:
- Autor: Poder Executivo.
- Resumo: Autoriza aditivar o Convênio N° 01/2025 com a Fundação Santa Otília, incluindo valores adicionais para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025.
- Destino: Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL N° 020 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025:
- Autor: Joel Cavanholi.
- Resumo: Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Orleans.
- Destino: Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL N° 021 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025:
- Autor: Murilo Oliveira Hoffmann.
- Resumo: Institui o Código de Defesa do Empreendedor, dispondo sobre a livre iniciativa e atividade regulatória do Município.
- Destino: Discussão/Votação Única.
- Indicação nº 0254/2025 – Autor: Maiara Dalponte Martins. Sugere que o Executivo providencie uma “Placa de identificação da Rua na localidade do Bairro João Ramiro Machado no Loteamento Vale das Acácias”.
- Indicação nº 0255/2025 – Autor: Marlise Maria Salvador Zomer. Sugere a instituição da “Semana Municipal de Combate à Obesidade” no calendário oficial.
- Indicação nº 0256/2025 – Autor: Josemar Sacom. Sugere a exigência de que os veículos de transporte de alunos sejam equipados com ar-condicionado.
- Indicação nº 0257/2025 – Autor: Genaina Coan. Solicita projeto de lei para readequar a remuneração do cargo de Coordenador Pedagógico.
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