A 35ª Sessão Ordinária do 1º período de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada em 22 de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara. A ata da 34ª Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2025, foi lida no início dos trabalhos.
Expediente e Tribuna Livre
No Expediente, foram apresentados quatro novos projetos de lei para leitura:
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0016 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.384, DE 14 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MONITOR DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, SUPRIME NÚMERO DE VAGAS DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL”.
- PROJETO DE LEI PE Nº 0054 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PARA CONTA DO FUNDO DE MELHORIAS DA PMSC – FUMPOM, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O 1ºGP/2ºPEL/2ªCIA/29ºBPM – DE ORLEANS, CONFORME CONVÊNIO N. 68149/2024 (RÁDIO PATRULHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI PE Nº 0055 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, PAGAS PARCIALMENTE, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI PE Nº 0056 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA EM SALA NO PRÉDIO PÚBLICO (GINÁSIO MUNICIPAL HOMERO DE MIRANDA GOMES) E DA CANCHA DE BOCHA JOSÉ CÂNDIDO (ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL), SALA NO ESTÁDIO MUNICIPAL OSMUNDINO MATEUS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO E BEBIDAS DE CONVENIÊNCIA, MEDIANTE LICITAÇÃO, COM REGRAS SOBRE USO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ainda no Expediente, foram lidos convites para eventos:
- Ofício N.º 255/2025 (Poder Executivo): Convite para o lançamento da promoção institucional da Rota Caminho das Serras, em Lauro Müller.
- Protocolo: [1277 / 2025 ] – Convite (Presidente da Acio): Convite para a recepção à comitiva de Minas Gerais no Unibave.
- Protocolo: [1285 / 2025 ] – Convite (CTG Orleanense): Convite para o XXIV Rodeio Crioulo Nacional.
A Tribuna Livre da sessão não foi utilizada por oradores externos, mas contou com a inscrição de todos os 11 vereadores.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia incluiu a discussão e votação de projetos e indicações importantes:
- MENSAGEM VETO 0002/2025 – Autor: Poder Executivo. Trata do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018 DE AGOSTO DE 2025, que dispunha sobre antecedentes criminais e exame toxicológico.
- PROJETO DE LEI PE Nº 0051 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 – LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 019 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 – Autor: Murilo Oliveira Hoffmann. O projeto “DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Indicação nº. 0241/2025 – Autor: Pedro João Orben. Solicita que o Executivo atenda às solicitações da Associação de Moradores do Oratório a respeito de uma reforma na Quadra de Esportes Sedelir Paulo Spricigo.
- Indicação nº. 0242/2025 – Autor: Leandro Martins. Solicita que o Executivo faça a instalação de um parquinho infantil na comunidade de Santa Clara.
- Indicação nº. 0243/2025 – Autor: Genaina Coan. Solicita que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei Complementar alterando o Código Tributário para instituir isenção parcial do IPTU para imóveis com Área de Preservação Permanente (APP).
- Indicação nº. 0244/2025 – Autor: Murilo Oliveira Hoffmann. Solicita manutenção das lombadas nas Ruas Antônio da Silva Cascaes, Professor Maia e Carlos Volpato, que se encontram deformadas.
- Indicação nº. 0245/2025 – Autor: Marlise Maria Salvador Zomer. Solicita a colocação de uma Academia Ao Ar Livre no Loteamento João Paulo II.
- Indicação nº. 0246/2025 – Autor: Marlise Maria Salvador Zomer. Solicita o patrolamento e arrumo das estradas na Comunidade de Seis Marias.
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