VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2020.
Notas do Plenário:
José Carlos José (PP) lembrou que o mês de agosto é dedicado a ações e reflexões visando o combate a violência contra as mulheres. O Vereador registrou que a Lei 11.340 denominada Maria da Penha completa este mês 14 anos garantindo punição adequada e coibindo atos de violência doméstica. José Carlos destacou a violência física, psicológica, sexual e patrimonial como as mais praticadas contra as mulheres e que devem ser combatidas pela sociedade. O Vereador destacou ainda que por meio de Projeto de Lei Municipal de sua autoria passou-se a comemorar todos os anos o agosto laranja visando a conscientização e a prevenção de deficiências. O agosto laranja visa esclarecer sobre vários tipos de deficiências de naturez a física, mental, intelectual e sensorial. O Vereador registrou que articulou e contou com o apoio do Prefeito Gustavo Cancellier para garantir o convênio com o Centro de equitação e equoterapia Nunes que atende portadores de necessidades especiais desde 2018. O Vereador elogiou o Prefeito Gustavo Cancellier pela sensibilidade em atender com o convênio às famílias que possuem entre seus membros portadores de necessidades especiais. José Carlos parabenizou ainda a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Urussanga pelo maravilhoso trabalho junto aos portadores de necessidade especiais. Em relação a redução da tarifa elétrica de Urussanga em 0,97% o Vereador afirmou que os consumidores sempre pediram que a empresa fosse parceira e trabalhasse para diminuir o preço garantindo geração de empregos e renda no Município.
Odivaldo Bonetti (PP) informou que consumidores residenciais de energia elétrica de Urussanga terão redução de 0,97% nas tarifas. De acordo com o Vereador a decisão anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) coroa a equipe técnica da Empresa Força e Luz de Urussanga (EFLUL) que trabalhou pela redução da tarifa. Odivaldo registrou que a EFLUL precisa cumprir regras da ANEEL e da Legislação Federal que regulamenta o setor e isso limita o seu poder de redução da tarifa elétrica. O Vereador lembrou ainda que a CELESC que foi cogitada para assumir o fornecimento de energia elétrica em Urussanga aumentou a tarifa em 8% no Estado. O Vereador frisou que a redução da tarifa elétrica foi um trabalho técnico da EFLUL junto a ANEEL e não político. Odivaldo citou como exemplo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), um órgão regulador Federal, que mesmo sobre pressão política da bancada de Santa Catarina não recuou na instalação de quatro praças de pedágio no Sul do Estado e nem no valor cobrado por veículo, o que demonstra que as regras Federais de vários setores, inclusive elétrico, prevalecem sobre as questões políticas e são decididas de forma técnica. Odivaldo Bonetti disse ainda que ficou muito satisfeito com o avanço nas obras de construção da quadra de esportes da APAE de Urussanga. De acordo com o Vereador os recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram uma conquista sua, do Ex-prefeito Luiz Carlos Zen e do Ex-Vereador Omero de Bona junto ao Ex-Deputado Federal Valmir Comin (PP). Odivaldo elogiou ainda o trabalho de colabo radores e voluntários da APAE e do Hospital Nossa senhora da Conceição que atuam com o objetivo comum de garantir o melhor atendimento à população.
Jair Nandi (PSD) disse que as matrizes energéticas são fundamentais para o desenvolvimento econômico e ressaltou que Santa Catarina e Urussanga são dependentes do gás natural. O Vereador informou que o gás natural possui um marco regulatório muito restrito e dominado por poucas empresas. Neste sentido o Vereador solicitou ao Legislativo Municipal o envio de Moção de apoio a aprovação do Projeto de Lei 6.407 que tramita na Câmara Federal e que prevê a criação de um novo marco regulatório para o setor de gás natural. De acordo com Jair Nandi nos últimos dez anos o setor evoluiu muito pouco no país e as empresas brasileiras chegam a pagar um preço mais alto pelo produto do que as americanas e europeias. Para o Vereador a aprovaç&atild e;o do n ovo marco regulatório do gás natural vai garantir preços mais competitivos e favorecer as empresas catarinenses na recuperação da economia depois da pandemia. O Vereador registrou a sua participação em reunião para discussão do Plano de Desenvolvimento socioeconômico da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). Segundo o Vereador o Plano de Desenvolvimento tem a mediação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e o objetivo de fazer o levantamento do potencial socioeconômico e o planejamento estratégico de ações em cada um dos Município membros para os próximos 10 anos. O planejamento contempla as macrotendências mundiais como a alimentação, mobilidade pública, infraestrutura e indústria.
Marcos Roberto Silveira (PSDB) apresentou e foi aprovada Indicação sugerindo ao Poder Executivo o pagamento de 40% de insalubridade a todos os servidores públicos do setor de saúde e de limpeza urbana. De acordo com o Vereador a prefeitura paga atualmente para alguns servidores da saúde 20% de insalubridade e a Indicação sugere o pagamento do teto máximo de 40% em virtude dos riscos oriundos do enfrentamento da pandemia do coronavírus. O Vereador afirmou que nos últimos cinco meses os profissionais têm colocado as suas vidas e de seus familiares em risco. Marcos Roberto Silveira justificou a necessidade da medida como forma de reconhecimento dos serviços prestados pelos profissionais e garantiu que com os recursos na ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) recebidos pel a Prefei tura de Urussanga o Poder Executivo tem condições financeiras de arcar com o aumento na insalubridade. O Vereador destacou que os recursos destinados ao Município são específicos para o combate a pandemia, inclusive para o pagamento dos servidores envolvidos com o combate a pandemia. A Indicação foi apresentada em conjunto com o Vereador Vanderlei Marcírio (PSDB). Marcos Roberto parabenizou o setor de tesouraria da Secretaria de saúde pela atualização do portal da transparência com todos os dados referentes aos gastos com a pandemia. Os Vereadores Marcos Roberto Silveira e Vanderlei Marcírio, apresentaram Moção de Aplausos a todos os profissionais de saúde e serviços essenciais de enfrentamento ao COVID-19. Marcos Roberto Silveira registrou que os profissionais têm cumprido à risca o plano de contingência e participado de três r euni&oti lde;es semanais do comitê com a equipe do hospital, secretária, e vigilância sanitária o que justifica todo o reconhecimento.
Elson Roberto Ramos (MDB) registrou que na Reunião Ordinária da semana passada sugeriu ao Poder Executivo que procurasse os moradores da Rua Octávio de Pelegrin no Loteamento Carol para prestar esclarecimentos dos motivos do atraso nas obras de pavimentação. O Vereador afirmou que os moradores da rua cumpriram a sua parte no acordo de divisão dos custos da obra, mas o Poder Executivo ainda não entregou e nem garantiu uma data para término dos serviços. Elson Roberto Ramos apresentou juntamente com a Vereadora Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB) Requerimento solicitando ao Poder Executivo informações referentes ao valor total da dívida do Município em relação a Precatórios, Financiamentos e Parcelamentos. Segundo o Vereador a medida visa deixar claro para a pr&oa cute;xima gestão o montante total das dívidas para que não haja especulação e dúvidas sobre os valores como ocorre sempre que acontece a mudança de Prefeito no Paço Municipal.
Gilson Casagrande (PP) afirmou que a retirada das sinaleiras no centro da cidade foi positiva para o fluxo de veículos e pedestres. De acordo com o Vereador transeuntes e motoristas têm respeitado as faixas de pedestres e garantindo segurança e agilidade no trânsito. Gilson afirmou que a decisão do Prefeito Gustavo Cancellier e do Diretor de Trânsito Rafael Sales de retirar as sinaleiras de alguns pontos na cidade contou com o apoio da Polícia Militar e das pessoas que utilizam as vias públicas. Gilson Casagrande ressaltou que a medida foi eficiente e se comprovou a melhor alternativa para agilizar o fluxo de veículos e pedestres. O Vereador registrou ainda que a retirada das sinaleiras dos três pontos de maior movimento na cidade gerou economia de recursos que eram utilizado s na man utenção.
Projetos e proposições aprovadas:
Projeto de Lei Complementar PE nº 2/2020 – que institui e disciplina o Programa de Regularização Fiscal de Urussanga (PRFU) e regulamenta providências voltadas para a recuperação de créditos tributários do Município. (Autoria – Poder Executivo).
O Projeto de Lei PE nº 20 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Hospital Nossa Senhora da Conceição permitindo a prefeitura fazer o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares a instituição.
Projeto de Resolução nº 6/2020 – Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Urussanga, para o exercício de 2021 (Autoria – Mesa Diretora).
Requerimento nº 29/2020 – Solicita o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações referentes ao Valor total da Dívida a ser paga e a Relação da Dívida separada por: Precatórios; Financiamentos e Outros Parcelamentos. (Autoria – Vereadores Elson Roberto Ramos/MDB e Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori/MDB).
Indicação nº 42/2020 – Sugere ao Poder Executivo adicional de insalubridade a todos os profissionais de serviços essenciais para o enfrentamento ao COVID-19 (Autoria – Vereadores Marcos Roberto Silveira/PSDB e Vanderlei Marcírio/PSDB).
Moção nº 10/2020 – Solicita o envio de Moção de Aplausos aos profissionais de saúde e serviços essenciais de enfrentamento ao COVID-19 (Autoria – Vereadores Marcos Roberto Silveira/PSDB e Vanderlei Marcírio/PSDB).
Colaboração: Wilson Adriani / Assessor de Imprensa Câmara de Vereadores Urussanga
