A 48ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada pontualmente às 19h30min do dia 15 de dezembro de 2025, no Plenário da Casa. A reunião deu prosseguimento aos trabalhos legislativos, iniciando-se com a discussão e votação das atas das sessões anteriores (46ª e 47ª), ocorridas no dia 08 de dezembro. A sessão seguiu para o Expediente, onde novos projetos e comunicações oficiais entraram na pauta para deliberação.
Eleição da Mesa Diretora (Biênio 2026-2027)
Um dos pontos de maior relevância destacados na leitura das atas foi a realização da 47ª Sessão Ordinária, dedicada exclusivamente à Eleição da Mesa Diretora para o período de 2026 a 2027. Este processo define a liderança da Casa para os próximos dois anos, sendo um marco político e administrativo essencial para a continuidade dos trabalhos legislativos em Orleans.
A nova composição da Mesa Diretora para 2026 é:
- Presidente: Murilo Hoffmann
- Vice-Presidente: Leandro Martins
- 1º Secretário: Joel Cavanholi
- 2º Secretário: Josemar Sacon
Em seu discurso de posse, o presidente eleito, Murilo Hoffmann, enfatizou o compromisso com o diálogo, o respeito mútuo e a pacificação das sessões, ressaltando que sua gestão será pautada pela imparcialidade e busca pelo bem comum de Orleans.
Expediente e Comunicações Oficiais
No Expediente, foram apresentados projetos de lei para leitura, abrangendo desde parcerias sociais até incentivos para a atenção primária à saúde:
- PROJETO DE LEI PE N° 0074 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Poder Executivo – Inclusão em Plenário): Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pró Autismo de Orleans (APA).
- PROJETO DE LEI PE N° 0075 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Autoriza firmar convênio e transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Otília.
- PROJETO DE LEI PE N° 0076 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Institui o Incentivo Financeiro Variável por desempenho na Atenção Primária à Saúde de Orleans.
Além disso, foram lidas comunicações do Executivo, incluindo convites para um café institucional no dia 18/12, o envio dos balancetes mensais de novembro e o relatório do programa AGRO 360. Todos os 11 vereadores inscritos participaram da Tribuna Livre.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia concentrou-se na votação de projetos voltados ao desenvolvimento econômico, social e infraestrutura urbana:
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2025 (Autor: Murilo Oliveira Hoffmann): Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas sobre livre iniciativa e atividade econômica. Destino: Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE LEI PE N° 0072/2025 (Poder Executivo): Ratifica a alteração do contrato de consórcio do CIACA. Destino: Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE LEI PE N° 0074/2025 (Poder Executivo): Celebra o Termo de Fomento com a APA. Destino: Leitura/Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE LEI PE N° 0073/2025 (Poder Executivo): Altera a lei do benefício de Aluguel Social no município. Destino: Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 (Autor: Joel Cavanholi): Nomina como Rua Valdemar de Villa a atual “Rua Projetada A” no Bairro Coloninha. Destino: Discussão/Votação Única.
- REQUERIMENTO N° 0033/2025 (Autor: Osvaldo Cruzetta): Solicitou a inclusão e votação do PL 074/2025 na Ordem do Dia.
Indicações apresentadas:
- Indicação nº 0290/2025 (Osvaldo Cruzetta): Sugere estudo técnico para implantar estacionamento em apenas um lado na rua da Aquamara, visando melhorar o fluxo de caminhões.
- Indicação nº 0291/2025 (Pedro João Orben): Pede estudo para construção de calçada na localidade de Barracão, do trecho da Sra. Ernestina Bianco até o trevo de Furninhas.
- Indicação nº 0292/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Solicita serviço de tapa-buracos no asfalto nas ruas do centro e bairros.
- Indicação nº 0293/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere a colocação de uma lixeira no Bairro Samuel Sandrini, na Rua Antônio de Picoli.
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