Os servidores da administração direta de Maracajá poderão voltar a ter o benefício de aumentar em 5% seus salários, a cada cinco anos, cumprindo requisitos de “meritocracia”. Atualmente, apenas, os profissionais da educação têm este direito, o “quinquênio”, retirado dos servidores administrativos e operacionais em 2014, com a implantação do Plano de Cargos e Salários.
A recuperação do direito ao “quinquênio” é uma das previsões de projeto de lei que está tramitando da Câmara de Vereadores. O projeto altera as formas de progressão nas carreiras dos servidores municipais, um dos pontos da negociação coletiva da categoria, em debate entre a administração e o Sindicato dos Servidores Municipais de Maracajá.
Outra equiparação dos servidores da administração direta e profissionais do magistério se dá em relação a cursos de capacitação, que embasam uma das formas de progressão funcional. Atualmente os professores precisam cursar, no mínimo, 80 horas/aula a cada dois anos para progredirem e os demais servidores têm que cursar 500 horas/aula.
No projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, todos progridem com, no mínimo, 80 horas/aula de cursos, mas as capacitações devem ser 100% presenciais e oferecidas anual, e gratuitamente, pela administração municipal, fora do horário de expediente. É exigida 85% de frequência. Caso a administração não proporcione as capacitações, todos progridem automaticamente.
O outro critério para completar a “meritocracia” é assiduidade e pontualidade. Para progredir o servidores não deverá ter falta injustificada, não ultrapassar 10 faltas justificadas, que não impliquem desconto em folha de pagamento; não tenha licença para tratamento de saúde superior a 15 dias, com exceção de licença maternidade, licença paternidade e licença-prêmio, ou até 60 dias em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
O servidor, ainda, para progredir por assiduidade e pontualidade não poderá ter mais de 30 atrasos e/ou saídas antecipadas da jornada de trabalho, devidamente justificadas e abonadas pela chefia imediata e/ou diretor. Cumpridos os requisitos, a cada cinco anos o servidor da administração direta terá direito a 5% de aumento em seu salário base, reavendo o “quinquênio” perdido em 2014.
“A fórmula de consenso em mesa de negociação com a diretoria do Sindicato tem por objetivo tornar a progressão funcional justa e igual para todos, eliminar critérios subjetivos como dedicação, disciplina e responsabilidade, entre outros e pela nova proposta progride quem é assíduo e pontual e frequenta cursos de capacitação oferecidos gratuitamente pela administração; além disso, todos os servidores voltam a ter direito ao quinquênio”, enfatiza o prefeito Arlindo Rocha.
Colaboração: Gilvan de França / Assessor de Comunicação Social Prefeitura de Maracajá/SC
