Sob a presidência do vereador Pedro João Orben (MDB), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans foi realizada na última segunda-feira. Durante a reunião, uma denúncia, um Projeto de Lei e uma indicação foram aprovados por unanimidade.
Com autoria do vereador Valter Orbem (PSD), a denúncia que consistia na instauração do processo de cassação do mandato por crime de responsabilidade foi barrada com oito votos contrários e apenas três votos favoráveis.
Expediente:
Projeto de Emenda Lei Orgânica Nº0001/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso III do Artigo 24, da Lei Orgânica do Município Orleans.
Correspondências recebidas:
Foram apresentados os Balancetes do Fundo Municipal de Saúde e da prefeitura, referente ao mês de março/2022.
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Ordem do Dia:
Projeto de Lei PE N º 0012/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga Lei Nº 2.709/2017 e dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Orleans, consultor jurídico, administrativo e contencioso; coordenador de assuntos administrativos e legislativos e consultor jurídico fazendário e dá outras providências.
Indicação nº 0012/2022, de autoria do vereador Valter Orbem “Que o Legislativo faça uma homenagem ao Padre Cornélio Dal’Alba pela passagem dos seus 60 anos de sacerdócio e destes 32 anos dedicados ao trabalho religioso em Orleans. ”
Denúncia 0001/2022, de autoria do vereador Valter Orbem, para que seja devidamente instaurado processo de cassação do mandato por descumprimento da Lei Orgânica do Município, importando em crime de responsabilidade.
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Colaboração: Redação Sulnotícias
