A 33ª Sessão Ordinária do 1º período de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada no dia 08 de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara. A ata da 32ª Sessão Ordinária, que ocorreu em 01 de setembro de 2025, foi lida no início dos trabalhos.
Expediente e Tribuna Livre
No Expediente, os vereadores apresentaram um Projeto de Lei Legislativo PL N° 019 de 03 de setembro de 2025 , de autoria de Murilo Oliveira Hoffmann, que declara a fumicultura como uma atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município. O Poder Executivo solicitou o plenário para a reunião da Comissão Municipal de Trânsito , e também solicitou a retirada dos Projetos de Leis PLC 0013/2025 (home office) e PL 0041/2025 (precatórios).
O vereador Joel Cavanholi convocou o Secretário Municipal de Administração para usar a tribuna, e o Poder Executivo confirmou a participação. O ex-prefeito Jorge Luiz Koch solicitou espaço na tribuna para esclarecer sobre o estacionamento rotativo. O presidente da Associação Pró-Autismo de Orleans (APA) encaminhou o resultado alcançado com a instalação do Boteco da APA. O DER Unibave convidou para o XXIV Encontro em Comemoração ao Dia do Administrador.
A Tribuna Livre da sessão foi utilizada pelo Secretário Municipal de Administração, Airton Bratti Coan.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia incluiu a primeira discussão e votação de dois projetos de lei complementar e diversas moções e indicações:
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 0014/2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto foi rejeitado por 6 votos contrário a 5 votos favoráveis.
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 0015/2025 – Autor: Poder Executivo. O projeto “ALTERA A DENOMINAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O VENCIMENTO DE CARGOS FUNDAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE ORLEANS – FAMOR, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto foi rejeitado por 6 votos contrário a 5 votos favoráveis.
- MOÇÃO Nº 0007/2025 – Autor: Maiara Dalponte Martins. Solicita que o Governo do Estado autorize a segunda quebra da nota de corte do concurso da Polícia Penal.
- REQUERIMENTO N° 0027/2025 – Autores: Dovagner Baschirotto, Maiara Dalponte Martins, Marlise Maria Salvador Zomer, Mirele Debiasi e Pedro João Orben. Requer que o Executivo preste informações sobre o andamento da obra do Ginásio de Esportes de Rio das Furnas.
- Indicação nº 0228/2025 – Autor: Genaina Coan. A indicação providencie a instalação de trocadores de fraldas em banheiros públicos.
- Indicação nº 0229/2025 – Autor: Marlise Maria Salvador Zomer. Solicita o reparo do muro lateral do Cemitério em Pindotiba.
- Indicação nº 0230/2025 – Autor: Josemar Sacom. Solicita homenagem à atleta de corrida Daniela Kraieski Matuchaki.
- Indicação nº 0231/2025 – Autor: Josemar Sacom. Requer a instalação de uma lombada em Brusque do Sul.
- Indicação nº 0232/2025 – Autor: Joel Cavanholi. Requer uma homenagem ao SAMU de Orleans pelos 15 anos de atuação.
- Indicação nº 0233/2025 – Autor: Joel Cavanholi. Requer uma homenagem à Sra. Karla Pickler Cunha pelo seu trabalho exemplar no SAMU.
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