A 30ª Sessão Ordinária do 1º período de 2025 da Câmara Municipal de Orleans, realizada no dia 18 de agosto de 2025, às 19h , no plenário da Câmara, foi um momento de intensa atividade legislativa e de diálogo com a comunidade. A sessão incluiu a leitura da ata da 29ª Sessão Ordinária, que ocorreu no dia 11 de agosto de 2025.
Expediente e Tribuna Livre
No Expediente, foram apresentados diversos projetos de lei para leitura, discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 0014/2025: Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Complementar nº 0015/2025: Altera a denominação, as atribuições e o vencimento de cargos da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), e cria novos cargos.
- Projeto de Lei PE nº 0049/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o Criciúma Kart Club.
- Projeto de Lei PE nº 0050/2025: Autoriza a celebração de convênio com a Associação Pro Autismo de Orleans (APA).
A Tribuna Livre foi utilizada por representantes dos fumicultores, Josiane Orben Bagio Cardozo, Laerte Cardozo e Gustavo Orben , para prestar agradecimentos e esclarecimentos sobre a audiência pública realizada em 14 de agosto de 2025.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia incluiu a discussão e votação de diversos projetos e indicações:
- PROJETO DE LEI PE Nº 0047 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 – Poder Executivo – “AUTORIZA FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM A ACADEMIA ORLEANENSE DE LETRAS – ACOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI PE Nº 0048 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 – Poder Executivo – “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA CRAQUES DO AMANHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI PE Nº 0049/2025 – Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CRICIÚMA KART CLUB PARA REALIZAÇÃO DA 1ª COPA DA COROA DE KART, NO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 0003 DE JUNHO DE 2025 – Murilo Oliveira Hoffmann – “ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1435, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- REQUERIMENTO Nº 0026/2025 – Osvaldo Cruzetta – “Que Seja Incluído Na Ordem Do Dia Para Votação O Projeto De Lei Nº 049/2025 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Termo De Colaboração Com O Criciúma Kart Club Para Realização Da 1ª Copa Da Coroa de Kart, No Município De Orleans E Dá Outras Providências”.
- Indicação nº 0207/2025 – Murilo Oliveira Hoffmann – “Indicação de Projeto de Lei que Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental Sandbox Regulatório) no Município de Orleans”.
- Indicação nº 0208/2025 – João Pedro Orben – “Que a Comissão de Trânsito analise a possibilidade de Colocação de Uma Lombada na Rua Ladi Felisbino…em Frente a Empresa Orleplast”.
- Indicação nº 0209/2025 – Genaina Coan – “Que o Executivo disponibilize um ônibus para o Parque Princesa Isabel nos dias da festa, com gratuidade e horários e pontos a definir”.
- Indicação nº 0210/2025 – Murilo Oliveira Hoffmann, Joel Cavanholi e Genaina Coan – “Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, providencie a instalação de câmeras de vigilância nos postos de saúde do município”.
- Indicação nº 0211/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer – “Que o Executivo através do Departamento de Esporte faça a Aquisição e Disponibilize para o Ginásio Homero de Miranda Gomes as Almofadas de Proteção de Parede de Quadra”.
- Indicação nº 0212/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer – “Que o Executivo faça a pintura em Amarelo e coloque a Placa de Parada de Ônibus Escolar em frente da Escolinha do Centro Ruy”.
- Indicação nº 0213/2025 – Joel Cavanholi – “Que a Câmara de Vereadores preste homenagem ao Bombeiro Comunitário Alexsandro Fernandes”.
Homenagem
Ao final da sessão, houve uma indicação do vereador
Joel Cavanholi para a Câmara de Vereadores prestar uma homenagem ao Bombeiro Comunitário Alexsandro Fernandes. Neste ano de 2025, Alexsandro foi promovido a 1º Grau BC Pleno Classe 1, em reconhecimento por seus serviços voluntários.
Assista na integra:
