Notas do Plenário:
Marcos Roberto Silveira (PSDB) destacou a aprovação na semana passada na Câmara dos Deputas em Brasília do Projeto de Lei que define o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O Vereador afirmou que o projeto tem metas audaciosas como a que prevê nos próximos treze anos que 90% da população tenha acesso a esgoto e 99% ao fornecimento de água potável. Na opinião do Vereador a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de água e esgoto vai garantir que o objetivo seja alcançado de forma mais rápida do que somente com investimentos públicos. Marcos Roberto registrou que o projeto prevê investimentos de 700 bilhões de reais por parte de empresas privadas na execução das obras de sa neamento gerando mais de sete milhões de empregos. O Vereador disse que espera que as metas traçadas pelo governo não sejam como as que definiram o fim dos lixões no país em 2014, prorrogadas depois para 2020 e agora previstas somente para 2024. Em relação a falta de qualidade na distribuição de água tratada o Vereador afirmou que somente em 2018 foram desperdiçados 6,5 bilhões de metros cúbicos, correspondendo a um prejuízo de 12 bilhões de reais, recurso correspondente a tudo que foi investido em saneamento básico naquele ano país pelo governo Federal. De acordo com o Vereador o Projeto de Lei define que a escolha da empresa para fornecimento dos serviços seja por meio de licitação com metas a serem atingidas no que se refere a expansão, eficiência e qualidade. Marcos informou ainda que recursos na ordem de R$ 504.000,00 (qu inhentos e quatro mil reais) de emenda parlamentar entregue na segunda-feira (29) pela Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB) estão disponíveis na conta da prefeitura para investimento na despoluição do Rio do Salto e a nova iluminação de LED na Praça Anita Garibaldi, Avenida Presidente Vargas e Poliesportivo do centro da cidade. As lâmpadas substituídas serão utilizadas para a melhoria da iluminação públicas em outras comunidades. O Vereador agradeceu a Geovania pela parceria com Urussanga destinando aproximadamente quatro milhões de reais durante os três anos e meio de mandato em Brasília.
José Carlos José (PP) anunciou recursos proveniente de emenda parlamentar da Deputada Federal Ângela Amin (PP) que vai destinar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em duas parcelas para novos investimentos na cidade. Os recursos serão investidos em reformas, pavimentações e no turismo do Município. De acordo com o Vereador em conversas com o prefeito chegou-se ao consenso de que R$ 250.000,00 serão destinados para a conclusão das reformas do Ginásio de esportes Centenário no Bairro da Estação que vai ganhar pintura, placar eletrônico, uma nova fachada, troca de portas, fiação elétrica, alambrado e colocação de assentos individuais. As reformas que contaram na primeira etapa com a troca do telhado com recursos enviados pelo Deputado Estadual Jo ã o Amin (PP) objetivam garantir segurança e conforto aos frequentadores. O Vereador lembrou que graças também ao apoio do Prefeito Gustavo Cancellier e do vice Décio Silva o Ginásio recebeu nesta administração a primeira reforma completa de sua história. A segunda parcela de R$ 250.000,00 enviados pela Deputada Ângela Amin será investida na melhoria do Parque Municipal Ado Cassetari Vieira com a construção de ciclovia, quiosque, pista de caminhada e calçada do lado direito a partir do portal de entrada. O Vereador lembrou que por meio de pedido seu, atendido pelo Prefeito, o setor esquerdo do parque já conta com calçadas que proporcionam acessibilidade para idosos, crianças e cadeirantes. José Carlos sugeriu ainda por meio de Indicação que o Poder Executivo utilize parte dos recursos para a pavimentação asfáltica de um trecho d e subida no Bairro Bela Vista e que liga a comunidade a SC 108. Segundo o Vereador o calçamento antigo do local possui lajotas soltas pelo declive acentuado ocasionando prejuízo e acidentes aos usuários do trajeto. O Vereador agradeceu ao Senador Esperidião Amin, a Deputada Federal Ângela Amin e o Deputado Estadual João Amin pelos investimentos em infraestrutura, saúde e turismo bem como pelo apoio constante na luta pela diminuição da tarifa elétrica em Urussanga. José Carlos afirmou que citou a Família Amin e tudo que eles têm feito pelo Município porque é um dever do Vereador prestar contas das verbas disponibilizadas pelos parlamentares e auxiliar o prefeito a investir naquilo que beneficie a sociedade.
Odivaldo Bonetti (PP) ressaltou que todas as decisões que o Prefeito Gustavo Cancellier toma para atender as reivindicações dos cidadãos passa por conversas com os Vereadores da base do Partido Progressista. Odivaldo registrou que tanto ele como o Vereador Gilson Casagrande e o Vereador José Carlos José participam juntos das discussões e decisões de onde serão aplicados os recursos públicos. Odivaldo Bonetti lembrou que existem muitas Leis Municipais que não são respeitadas ou cumpridas. O Vereador citou como exemplo a Lei Municipal 2.080 de junho de 2005 que obriga as agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo ra zoável, entendendo-se por razoabilidade, o máximo de 15 minutos de espera. Caso o serviço não seja realizado no tempo estipulado o banco pode ser multado em 500 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência). O comentário do Vereador foi em razão do tratamento recebido por um cliente na agencia da Caixa Econômica Federal de Urussanga. O Cliente da instituição ficou mais de 40 minutos na Agência sem atendimento e quando foi reclamar a falta de funcionários foi intimidado, inclusive com o acionamento pelo gerente da Polícia Militar. Odivaldo convocou os demais Vereadores a assinarem uma Indicação conjunta para que o Prefeito encaminhe ao PROCON solicitação de fiscalização e aplicação da legislação que exige o atendimento em no máximo 15 minutos. O Vereador disse que o cliente que se sentiu lesado pelo comportamento do gerente da Caixa vai fazer um Boletim de Ocorrência a fim de ter o seu direito reparado. Odivaldo Bonetti informou que esteve na Caixa Econômica depois do incidente e passou mais de 40 minutos esperando o atendimento. O Vereador registrou que houve inversão de valores com a penalização do cidadão, sendo que os servidores públicos do banco têm o dever de servir a comunidade e não ficarem descumprindo Leis. Odivaldo registrou que se há falta de funcionários cabe ao banco contratar, pois mesmo na pandemia, as instituições estão tendo lucros astronômicos, sem oferecerem nada de graça ao cidadão. O Vereador afirmou que vai conversar com o Prefeito para que alguma atitude seja tomada quanto ao descumprimento da Legislação Municipal e registrou que o Banco do Brasil também tem problemas recorrentes com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos princ ipalment e nos finais de semana. Odivaldo afirmou que como representantes do povo os vereadores têm o dever de ouvir o clamor da população e fazer com que as Leis existentes sejam cumpridas.
Jair Nandi (PSD) destacou que o Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD) tem sido um parceiro da cidade de Urussanga no exercício do seu mandato que dura um ano e cinco meses. O Vereador disse que foi informado pelo parlamentar da destinação de mais uma emenda no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) que pode ser utilizada no setor de saúde, mas que sua destinação deve passar por discussão do partido local com o prefeito municipal. Jair Nandi afirmou que desde de sua posse o Deputado Ricardo Guidi tem demonstrado carinho e atenção com as demandas solicitadas pelo PSD de Urussanga. Segundo o Vereador, no período o parlamentar destinou para investimentos na cidade um milhão e quinhentos mil reais. Entre os recursos enviados por Ricardo Guidi o Vereador registrou a aplicaç& atilde;o de R$ 250.000,00 em pavimentação, R$ 100.000,00 em atenção básica da saúde, R$ 400.000,00 para a compra de equipamentos para agricultura, R$ 265.000,00 para aquisição de ambulância de última geração para o Corpo de Bombeiros e R$ 250.000,00 que devem ser confirmados em breve para o combate a pandemia de coronavírus. O Vereador afirmou que o PSD de Urussanga não teve o apoio de um Deputado Federal nos dois primeiros anos, mas agora, com a parceria com Ricardo Guidi a um ano e cinco meses ficou demonstrado a capacidade de disponibilização de verba para o Município sendo que a pareceria resultou em um milhão e meio de reais no período. Jair Nandi afirmou que foi muito incisivo sobre a questão da operação tapa buracos nas rodovias que cortam Urussanga e fez novos contatos com o representante do DEINFRA para que as reivindica&cc edil;&ot ilde;es fossem atendidas. Nesta semana o Vereador percorreu a SC 108 e observou que o DEINFRA está fazendo a operação tapa buracos entre Cocal do Sul a Orleans. O Vereador registrou que entrou em contato com órgão para agradecer à medida que é simples mas impacta e melhora a vida das pessoas, principalmente com reflexos no custo de manutenção de veículos, diminuição de acidentes e preservação de vidas.
Gilson Casagrande (PP) registrou que acompanhou no início da semana a cerimônia de entrega de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) pela Deputada Federal Geovania de Sá para investimentos em Urussanga e ressaltou o excelente trabalho que a parlamentar tem feito em toda a região. O Vereador agradeceu ao Ex-Deputado Federal Jorge Boeira (PP) que durante o mandato destinou várias emendas para o Município sendo que algumas ainda continuam chegando. Em relação ao Projeto de Lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados em Brasília, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico permitindo investimentos privados no setor, o Vereador destacou a importância da medida que pode solucionar o problema em pequenas comunidades pelo Brasil como no Rio América que sofre com a falta de dest ina&cced il;ão correta para o esgoto. Gilson disse ainda que o tratamento de água envolve muitos custos e muitas vezes os consumidores acabam utilizando água potável para irrigação de jardins e lavação de carros. O Vereador afirmou que empresas de construção civil deveriam dar o exemplo e perfurar poços artesianos para utilizarem em seus empreendimentos. Gilson destacou que construiu um poço em sua propriedade ao custo de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para suprir suas necessidades e evitar o desperdício de água tratada, sendo que na construção civil os empresários do ramo deveriam fazer o mesmo.
Vanderlei Marcírio (PSDB) na qualidade de presidente do PSDB em Urussanga ressaltou o grande volume de recursos aportados na cidade pela Deputada Federal Geovania de Sá. O Vereador afirmou que sem desprezar os parlamentares de outras siglas se sente orgulhoso em ter no seu partido uma Deputada com tanto amor pela cidade. Vanderlei Marcírio ressaltou que o Município foi o segundo na Região Carbonífera com mais recursos destinados pela parlamentar, ficando atrás somente de Criciúma. O Vereador garantiu que os recursos serão bem investidos, sendo que, a iluminação de Led na Praça Anita Garibaldi e Avenida Presidente Vargas vai melhorar a qualidade do serviço fornecido a população, além de gerar economia para os cofres públicos. Vanderlei Marcílio regis trou ain da que parte dos recursos entregues nesta semana pela Deputada Federal devem ser investidos na despoluição do Rio do Salto uma importante reserva de água que pode garantir o abastecimento futuro da cidade.
Elson Roberto Ramos (MDB) lembrou o caso de repercussão regional de um cidadão urussanguense que fez o teste rápido disponibilizado pela Secretaria de Saúde do Município com diagnóstico positivo para o coronavírus e refez em outros dois laboratórios particulares onde o resultado foi negativo. De acordo com o Vereador o falso positivo do primeiro teste fez com que a empresa onde o cidadão trabalha testasse outros dez funcionários do mesmo setor com resultados também negativos. Elson disse que causou estranheza que mesmo o cidadão apresentando dois outros exames na Unidade de Saúde com resultados negativos para o coronavírus foi informado pelos profissionais que o que tem validade é o fornecido pela Secretaria de Saúde. O Vereador sugeriu que o impasse de resultado s, caso volte a acontecer, seja resolvido imediatamente com exame de sangue laboratorial para que as pessoas não fiquem em dúvida e coloquem em risco seus familiares muitas vezes idosos.
João Batista Bom (PDT) disse que o gerente da Caixa Econômica Federal foi abusivo ao solicitar a presença da Policia Militar (PM) no Banco para intimidar um cliente que simplesmente queria ser atendido dentro do prazo estipulado pela Legislação Municipal que determina o máximo de 15 minutos. O Vereador ressaltou que a PM deveria ter levado o gerente e não o cidadão que foi pagar os seus impostos e boletos. João Batista registrou que quem tem dinheiro não frequenta Bancos, mas sim as pessoas mais humildes. O Vereador afirmou que provavelmente daqui a alguns anos o gerente não vai mais estar em Urussanga e o cidadão de bem que foi humilhado vai ainda estar trabalhando pelo desenvolvimento da cidade. Para o vereador, muitos funcionários vêm de fora t rabalhar nos bancos, desrespeitam a população porque sabem que a qualquer momento podem ser transferidos sem criarem vínculos com as pessoas do Município.
Colaboração: Wilson Adriani / Assessor de Imprensa Câmara de Vereadores Urussanga
