Na última segunda-feira, 28 de julho, a 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada sob a presidência do vereador Joel Cavanholi (PL). Durante a reunião foram aprovados três Projetos de Lei, dois Requerimentos, seis Indicações.
Ao longo da tribuna livre o secretário de saúde do município, Paulo Conti, utilizou seu tempo para esclarecer dúvidas levantadas por alguns vereadores na sessão passada. Entre os vereadores que se manifestaram também na tribuna estão: Dovagner Baschirotto (MDB), Genaina Coan (PL), Joel Cavanholi, Josemar Sacom (PSD), Leandro Martins (PSD), Marlise Zomer (PSDB), Mirele Debiasi (PSDB), Maiara Dalponte Martins (MDB), Murilo Hoffmann (NOVO), Osvaldo Cruzetta (PP), Pedro João Orben (MDB).
Ordem do dia:
PROJETO DE LEI PE Nº 0039 DE 30 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, “Institui o plano plurianual do município de Orleans para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI PE Nº 0043 DE 21 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, “Autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a Creche Santa Rita de Cássia e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 016 DE 18 DE JULHO DE 2025, de autoria do vereador Joel Cavanholi, “Acrescenta parágrafo 3º ao Artigo 2º da Lei Nº 2703 de 28 de março de 2017 que cria, define e regulamenta o benefício do aluguel social no âmbito da política municipal de assistência social e habitação.”
REQUERIMENTO Nº 0023/2025, de autoria dos vereadores: Dovagner Baschirotto; Maiara Dalponte Martins; Marlise Maria Salvador Zomer; Mirele Debiasi ; Pedro João Orben, “Solicitar que seja encaminhado ofício a Direção da Fundação Hospitalar Santa Otilia, solicitando o montante de Recursos destinados a Fundação nos últimos 08 anos. enviados pelo Executivo e enviados através de emendas dos parlamentares do MDB e PSDB nas esferas Estaduais e Federais.”
REQUERIMENTO Nº 0025/2025, de autoria do vereador Murilo Hoffmann, “Que o Executivo apresente à Câmara de Vereadores e à população os projetos do Parque Princesa Isabel e da Festa do Município, considerando que a festa será realizada no próprio parque e que a obra está sendo agilizada para esse fim, incluindo detalhes sobre custos, fontes de recurso, empresas contratadas, licitações realizadas e cronograma de execução.”
Indicação nº. 0187/2025, de autoria do vereador Murilo Hoffmann, “Que o Executivo, por meio do setor competente de tecnologia da informação, realize a atualização dos links presentes no menu “Leis Municipais” do site oficial da Prefeitura de Orleans (https://pmo.sc.gov.br/), de forma que cada item do sub menu (como “Lei Orgânica”, “Estatuto dos Servidores”, entre outros) seja redirecionado diretamente para os respectivos endereços no portal https://leismunicipais.com.br, onde estão disponíveis as versões atualizadas da legislação municipal.”
Indicação nº. 0188/2025, de autoria da vereadora Marlise Zomer, “Que o executivo faça a iluminação da ponte nova da Coloninha.”
Indicação nº. 0189/2025, de autoria da vereadora Marlise Zomer, “Indicativo de projeto de lei que institui o pagamento de décimo quarto salário aos profissionais da educação na rede pública municipal de ensino de Orleans, vinculando o benefício ao desempenho no IDEB, e dá outras providências.”
Indicação nº. 0191/2025, de autoria da vereadora Genaina Coan, “Que o Executivo com o setor competente, instale duas lombadas no Oratório, na rua Moacir Spricigo, Estrada Geral sentido Sesmarias, especificamente após terceira lombada, instalar uma lombada e segunda lombada próxima final do asfalto, devido fluxo de pessoas e casas próximas a estrada.”
Indicação nº. 0192/2025, de autoria do vereador Murilo Hoffmann, “Que o Executivo verifique o sistema de drenagem na Rua São Francisco, no bairro Barro Vermelho, a fim de corrigir o problema da lama e dos resíduos de terra que descem para as residências do loteamento Jardim das Orquídeas em dias de chuva intensa, e que as fiscais de posturas notifiquem os proprietários de terrenos irregulares quanto à necessidade de limpeza e manutenção dos lotes.”
Indicação nº. 0193/2025, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins, “Que o Executivo avalie a possibilidade de regulamentar a concessão de gratificações, limitando o pagamento a apenas uma por servidor, a fim de evitar o acúmulo indevido de vantagens e assegurar a legalidade dos atos administrativos.”
Assista na Íntegra:
