A Câmara de Vereadores de Maracajá deve apreciar na próximas terça-feira (24), projeto de lei que homologa negociação coletiva entre a administração municipal e Sindicato dos Servidores Municipais de Maracajá, que estabelece normas da relação de trabalho entre as partes. O projeto chega nesta sexta-feira (19) ao poder legislativo. Com benefícios, a menor remuneração passa a ser R$ 1,7 mil na Prefeitura de Maracajá.
“Não é o que a gente sonha, mas pelas planilhas de custos e disponibilidade de recursos, é o que é possível”, avalia a presidente do Sindicato, Michelini Francisco. O prefeito Arlindo Rocha lamentou não poder avançar mais e ressaltou que os limites impostos pela legislação e pelo Tribunal de Contas do Estado, têm que ser respeitados.
O menor salário a ser pago aos servidores municipais a partir deste mês de março será R$ 1,3 mil. Até fevereiro o piso era R$ 1.250,00. O vale alimentação foi dobrado, passando de R$ 100,00 para R$ 200,00 e o abono assiduidade foi mantido em R$ 200,00. Motoristas de ambulância terão auxilio de despesa de R$ 200,00 aumentado para R$ 450,00.
Os salários, no geral, terão reposição integral da inflação do período, medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) , medido pelo IBGE, que totalizou 3,92%. Arlindo Rocha lamentou não ter capacidade de investimento para aplicar o reajuste do piso nacional do magistério, quase 13%, na carreira dos professores efetivos.
“Os professores precisam e merecem ser melhor remunerados, mas todas as simulações que fizemos esbarram no O Índice Médio Máximo, estabelecido em prejulgado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos colocando em situação de ilegalidade; no entanto, estamos buscando alternativas”, finalizou o prefeito de Maracajá.
Colaboração: Gilvan de França / Assessor de Comunicação Social Prefeitura de Maracajá SC
