Câmara de Siderópolis aprova repasse de incentivo financeiro adicional a profissionais da saúde

A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 21, o Projeto de Lei nº 09/2025, que institui o repasse de incentivo financeiro adicional, em parcela única, aos profissionais da atenção básica em saúde do município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa reconhecer e valorizar o desempenho das equipes que atuam diretamente nos indicadores de qualidade do SUS.

O incentivo será repassado com base na Portaria nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde, que estabelece critérios nacionais para o financiamento do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde. Em Siderópolis, a nova lei garante que 100% dos recursos recebidos sejam destinados aos servidores elegíveis.

A parcela única será paga anualmente, após o término de cada ciclo de avaliação, e seu valor será proporcional à carga horária efetivamente cumprida pelos profissionais. Estão aptos a receber o benefício médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, além dos médicos vinculados aos programas “Mais Médicos” e “Médicos pelo Brasil”.

A medida tem caráter indenizatório e não será incorporada aos salários dos servidores. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é incentivar o engajamento das equipes com os resultados do município na área da saúde, fortalecer o acolhimento e a resolutividade nas unidades básicas, além de promover justiça e transparência na distribuição dos recursos.