A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Orleans, realizada na noite de 20 de outubro de 2025 no Plenário da Câmara, resultou na aprovação de importantes projetos de lei e indicações que impactam a infraestrutura e o social do município. Entre as matérias votadas, destacou-se a autorização para a contratação de crédito junto ao BADESC para obras de pavimentação rural e a instituição do Estatuto da Desburocratização.
Ausências na Sessão
A sessão contou com a presença da maioria dos vereadores inscritos. No momento da verificação de quórum, foram registradas as ausências das vereadoras Maiara Dal Ponte Martins e Mirele Debiasi.
Expediente e Pauta de Votação
No início dos trabalhos, a Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025, realizada em 13 de outubro de 2025, foi colocada em Leitura Única e aprovada por unanimidade.
Projetos de Lei Aprovados em Votação Única
- PROJETO DE LEI PE N° 0058 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 8 milhões junto ao BADESC, no âmbito do programa Estrada Boa Rural. O recurso, somado a uma contrapartida do Governo do Estado, totalizará R$ 16 milhões para investimentos em infraestrutura rural. Vereadores destacaram que o financiamento terá juros zero, que serão pagos pelo próprio Governo do Estado, e que a aprovação antecipada coloca Orleans em vantagem no cadastramento do programa. A matéria foi aprovada por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 020 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 De autoria do Vereador Joel Cavanholi, o projeto institui o Estatuto da Desburocratização no município. A proposta visa simplificar e racionalizar os atos e procedimentos administrativos, garantindo mais agilidade e não onerando custos aos munícipes. O parecer das comissões com emenda foi aprovado, e o projeto seguiu para a aprovação unânime.
- PROJETO DE LEI PE N° 0060 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento, este projeto de autoria do Poder Executivo autoriza firmar parceria por meio de Termo de Fomento com a Associação dos Moradores da Encosta da Serra do Imaruí. A finalidade é repassar recursos para custear despesas da tradicional festa da comunidade de Três Barras. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto Lido (Pequeno Expediente)
- PROJETO DE LEI PE N° 0061 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O Poder Executivo solicita autorização para reconhecer e autorizar o pagamento de despesa não empenhada e não liquidada no valor de R$ 18.471,89. A despesa refere-se a serviços de engenharia executados pela empresa Enger Engenharia SS para o Loteamento Industrial de Orleans, etapa 5.
Indicações Aprovadas
Três indicações com cunho social e ambiental foram aprovadas por unanimidade:
- Indicação nº. 0258/2025 – Autoria: Marlise Maria Salvador Zomer A indicação propõe que o Executivo crie o projeto “REAPROVEITA ORLEANS“. Este seria um depósito municipal de materiais de construção destinado a receber, armazenar e reaproveitar materiais em bom estado de sobras de obras ou demolições, promovendo solidariedade e evitando o desperdício.
- Indicação nº. 0259/2025 – Autoria: Joel Cavanholi Sugere que o Legislativo devolva ao Executivo o valor de R$ 7.500,00 para ser destinado ao Conselho Tutelar. O recurso deverá ser utilizado para atividades de atendimento externo e amparo em casos de emergência relacionados a crianças e adolescentes, criando um fundo de reserva para ação imediata.
- Indicação nº. 0260/2025 – Autoria: Joel Cavanholi Propõe a devolução de R$ 7.500,00 ao Executivo para a aquisição de Leite especial para crianças carentes de 0 a 02 anos. A medida visa dar suporte às famílias que enfrentam o alto custo do produto ou a demora em processos judiciais para obtenção.
Tribuna Livre: Destaques dos Vereadores
- Vereador Dovagner Baschirotto celebrou a conquista da equipe sub-8 do Santista, campeã nacional na Taça Brasil Kids. Anunciou que o recurso de R$ 2.226.110,00 para a Unidade de Saúde da Família (ESF) perto do Pró-Saúde já está na conta, permitindo o início da obra.
- Vereador Leandro Martins parabenizou a prefeita em exercício Leonete Santina Canivell Liberato (PSD), destacando a união política do município, e agradeceu a chegada de drenagem e obras em seu distrito, Pindotiba.
- Vereadora Janaína C. Caciatori solicitou apoio à família de Leonildo Graci, que perdeu quatro estufas em um incêndio no Rio Carlota. Ela relatou sua viagem a Florianópolis com o Vereador Joel Cavanholi para pleitear R$ 5 milhões para a construção de uma nova escola no Nova Orleans e reforçar o pedido de trevos de acesso nos bairros Nova Orleans, Oratório e São Jerônimo.
- Vereador Josemar Sacom parabenizou a chegada do maquinário da SAMAI ao Chapadão, que iniciará trabalhos para levar água à comunidade, um pleito de mais de 30 anos.
- Vereadora Marlise Zomer utilizou a tribuna para expressar indignação e cobrar urgência do Executivo e da Comissão de Trânsito após um acidente grave na Rua Vereador Roberto Roupato. Ela reforçou a necessidade de lombadas ou sinalização na via, citando indicações anteriores não atendidas.
- Vereador Osvaldo Cruzetta informou que o terreno para a Casa do Idoso será no loteamento São Jerônimo, no loteamento do Evani Baschiroto. Ele também confirmou que a prefeita Leonete dará a ordem de serviço para a obra do ESF.
- Vereador Joel Cavanholi detalhou as indicações de devolução de recursos para o Conselho Tutelar e para a compra de Leite Especial, defendendo a responsabilidade social da Câmara em dar amparo imediato aos mais vulneráveis.
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