Por unanimidade os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária da desta quarta-feira (22) o projeto de Resolução nº 001/2023, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. Será constituída de uma (1) Procuradora da Mulher e duas (2) Procuradoras Adjuntas, designadas por ato da presidência da Câmara de Vereadores de Capivari, a cada dois anos. A escolha será sempre no início de cada legislatura.
Dentre as funções da Procuradoria Especial da Mulher destaca-se o papel fiscalizador, promoção da saúde por meio de estudos, palestras e atos que visem a implantação de políticas de apoio às mulheres. Para a presidente da Câmara e autora do projeto, a vereadora Bia Alves, a Procuradoria da Mulher soma forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pela mulher, a implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento da violência e a luta do movimento de empoderamento das mulheres.
A primeira Procuradoria da Mulher no Legislativo foi criada pela Câmara dos Deputados em 2009. “O Senado Federal e algumas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais também criaram sua Procuradoria, sendo hoje em Santa Catarina 100 Procuradorias em um movimento crescente para multiplicar os esforços para a redução da desigualdade e ampliação da rede de apoio à mulher”, explica.
Com a criação da Procuradoria da Mulher, haverá um destaque maior para as mulheres, garantindo maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, bem como, em conjunto com outras ações já implantadas. É preciso destacar a importância da representatividade feminina na política nacional, o país só terá uma representação que condiga com a realidade da sociedade, desde que haja fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar para toda a sociedade.
