Município passa a reconhecer nova classificação estadual de baixo risco após indicação do vereador e presidente da Câmara, Murilo Hoffmann e publicação de decreto do prefeito Fernando Cruzetta.
O Município de Orleans deu um importante passo na redução da burocracia para quem empreende. Com a publicação do Decreto nº 6.302/2026, a cidade passou a adotar a classificação de risco prevista na Lei Estadual nº 19.481/2025, ampliando de 290 para 896 o número de atividades econômicas consideradas de baixo risco e dispensadas de alvará para o início das operações.
A medida atende indicação apresentada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Orleans, Murilo Hoffmann, e representa mais um avanço na implementação dos princípios da liberdade econômica no município.
Na prática, Orleans passa a reconhecer automaticamente as atividades de baixo risco definidas pela legislação catarinense. Para essas atividades, a Lei Municipal de Liberdade Econômica já prevê a dispensa da expedição prévia do Alvará de Localização e Funcionamento, permitindo maior agilidade para abertura e desenvolvimento de negócios.
A legislação estadual adotada pelo município é de autoria do deputado estadual Matheus Cadorin e modernizou as regras de liberdade econômica em Santa Catarina, ampliando significativamente o número de atividades econômicas enquadradas como baixo risco. A atualização da legislação municipal também contou com apoio técnico do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, por meio do projeto Liberdade para Trabalhar. A entidade forneceu subsídios e orientações técnicas que auxiliaram na construção da proposta apresentada, contribuindo para a adequação da legislação local às normas estaduais de liberdade econômica. A iniciativa busca contribuir com a criação de um ambiente mais favorável para quem deseja empreender, investir e gerar empregos em Orleans.
Segundo Murilo Hoffmann, a medida contribui para tornar Orleans um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico.
“Quem gera emprego, investe e movimenta a economia precisa de liberdade para trabalhar. O papel do poder público deve ser facilitar a vida de quem quer empreender, reduzindo burocracias desnecessárias e criando um ambiente mais atrativo para novos investimentos.”
O prefeito Fernando Cruzetta também destacou a importância da iniciativa e do estímulo ao empreendedorismo no município:
“Eu acredito que o poder público precisa ser parceiro de quem empreende. Queremos que Orleans seja uma cidade cada vez mais empreendedora, que incentive os empresários, os profissionais autônomos e todas as pessoas que desejam investir, crescer e gerar oportunidades. Reduzir a burocracia significa facilitar a vida de quem trabalha, produz e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade. Essa é uma medida que fortalece a economia, estimula novos investimentos e amplia a geração de emprego e renda para a população”, afirmou o prefeito.
Além de ampliar o reconhecimento das atividades de baixo risco, o Decreto nº 6.302/2026 estabelece que futuras atualizações promovidas pelo Estado de Santa Catarina passarão a ser aplicadas automaticamente em Orleans, garantindo maior alinhamento com as melhores práticas de liberdade econômica e simplificação administrativa.
