A 41ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada pontualmente às 19h do dia 03 de novembro de 2025, no Plenário da Casa. A reunião deu prosseguimento aos trabalhos legislativos, que foram iniciados com a leitura da ata da sessão anterior, a 40ª Ordinária, ocorrida no dia 27 de outubro. A sessão seguiu para o Expediente, onde importantes projetos e indicações entraram na pauta para deliberação.
Expediente
No Expediente, foram apresentados projetos de lei para leitura, com destaque para a Lei Orçamentária Anual e o apoio a entidades sociais, incluindo uma inclusão em Plenário para votação imediata:
- PROJETO DE LEI PE N° 0064 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (Poder Executivo): “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS PARA O EXERCÍCIO DE 2026” (LOA).
- PROJETO DE LEI PE N° 0062/2025 (Poder Executivo): Autoriza firmar Termo de Fomento com o Centro Comunitário de Rio Laranjeiras Baixo Ponte Preta.
- PROJETO DE LEI PE N° 0065 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (Poder Executivo – Inclusão em Plenário): Autoriza celebrar Termo de Fomento com a Associação Pró Autismo de Orleans (APA), para execução do Projeto “UNIVERSO INCLUSIVO – JARDIM SENSORIAL, ACOLHIMENTO E INCLUSÃO“.
A Tribuna Livre contou com a inscrição de todos os 11 vereadores.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia concentrou-se na discussão e votação de projetos e moções relevantes, como a regulamentação do 5G e apoio à mineração subterrânea:
- PROJETO DE LEI PE N° 0059 DE 13 DE SETEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Orleans. Destino: Discussão/Votação Segunda.
- PROJETO DE LEI PE N° 0063 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 (Poder Executivo): Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Escolinha de Futebol Craques do Amanhã. Destino: Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE LEI PE N° 0065 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (Poder Executivo – Inclusão em Plenário): Autoriza celebrar Termo de Fomento com a APA. Destino: Leitura/Discussão/Votação.
- MOÇÃO N° 0009/2025 (Autores: Josemar Sacom; Leandro Martins): Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Júlio Garcia pelos 20 anos da Lei nº 13.633/2005 (Fundo Social às APAEs).
- MOÇÃO N° 0010/2025 (Diversos Vereadores): Moção de Apoio ao PLP 66/2025 da Câmara dos Deputados, que visa critérios diferenciados para a aposentadoria especial de trabalhadores em mineração subterrânea de carvão.
Indicações apresentadas:
- Indicação nº 0267/2025 (Genaina Coan): Indicativo de Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar.
- Indicação nº 0268/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere a criação do Programa “Buraco Zero / Zeladoria Urbana Participativa” para registro de problemas em vias e espaços públicos.
- Indicação nº 0266/2025 (Joel Cavanholi): Sugere interrupção ou colocação de lombada na rua lateral do Parque Princesa Izabel para evitar desvio da SC 108.
- Indicação nº 0269/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere a construção de uma parada de ônibus na Rua Moacir Spricigo.
- Indicação nº 0270/2025 (Joel Cavanholi): Sugere que o Legislativo repasse R$ 2.000,00 ao Executivo para aquisição de uniformes para o Grupo da Terceira Idade nos jogos.
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