O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril. A data tem como objetivo difundir informações para a população sobre o transtorno e desta forma, reduzir a discriminação. Nesta segunda-feira (24), foi apresentado pela presidente da Câmara de Vereadores, Bia Alves, o Projeto de Lei (PL) 008/2023, que disciplina diretrizes para implantação do ‘Abril Azul’, no âmbito municipal.
A iniciativa tem o intuito de trazer melhorias e qualidade de vida para as pessoas com autismo, os parlamentares têm atuado no aprimoramento de políticas públicas voltadas para os autistas. Com o PL, o objetivo é ampliar o conhecimento sobre o autismo; promover a inclusão social da pessoa com autismo; combater o preconceito sobre o autismo; conscientizar a população sobre o autismo e promover iluminação ou decoração de espaços públicos com a cor azul.
De acordo com a autora do projeto, a proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal,que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública. “No aspecto formal, o projeto encontra respaldo nos artigos 30, I, da Constituição Federal, segundo o qual compete ao município legislar sobre assunto de interesse local, não há iniciativa reservada para a matéria. Há que se destacar, que não decorre nenhuma inconstitucionalidade do fato de o projeto de lei dispor, em seu objeto, sobre a instituição de normas gerais sobre a conscientização acerca do autismo no município”, explica Bia.
Conforme a Organização Mundial da Saúde, estima-se que no Brasil há cerca de 2 milhões de autistas, embora haja controvérsia entre os dados reais. Isso porque, a cada ano, o número de crianças que nascem com essa condição aumenta devido a diversos fatores, principalmente genéticos.
O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo. Indivíduos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento.
