A Prefeitura de Orleans alerta a todos os contribuintes que o REFIS 2023 está em vigor e este é momento para que fiquem em dia com o Município. O programa visa promover a regularização de débitos de contribuintes, tributários e não tributários, junto à Fazenda Municipal, vencidos e consolidados, estejam inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e que poderão ser quitados mediante o pagamento à vista ou parcelado, com a remissão total ou parcial sobre a multa e sobre os juros incidentes.
Existem várias formas de adesão ao Refis 2023 disponíveis aos contribuintes que se interessem em regularizar suas pendências junto ao Município, seja pessoa física ou pessoa jurídica. Há descontos como de juras e multas que chegam à 90% (para pagamento em parcela única); 80% (para parcelado em até 5 vezes) e 70% (parcelamentos em até 12 vezes). As pessoas que desejarem quitar os débitos devem se dirigir até o setor de Tributos, situado no Paço Municipal, no horário das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Mais informações: (48) 3386-0302 e (48) 3886-0327. Vale lembrar que a adesão ao REFIS 2023 segue até o dia 15 de dezembro deste ano.
Colaboração: Debora Legnani
