Sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi. A Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, nesta segunda feira (22/01) do ano de 2021 ocorreu de forma presencial, porém, com todas as medidas de segurança que o momento exige. A pauta contou com 6 (seis) votações sendo 2 (dois) Projetos de Lei, 2 (dois) Requerimentos e 2 (duas) Indicações.
Na Tribuna Livre teve a presença do reitor da Unibave Guilherme Valente de Souza, que na ocasião apresentou todos os dados do trabalho feito pela instituição e os trabalhos realizados no município. Tirou todas as duvidas dos Edis com relação ao processo de seleção para as bolsas de estudos.
Outros assuntos foram levantados pelos vereadores da casa como o avanço da pandemia e os problemas enfrentados pela FHSO devido ao grande número de pacientes.
Ordem do dia:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 “Nomina como Ponte Vitório de Pieri, a ponte localizada no Distrito de Pindotiba, que liga a margem direita à margem esquerda do munícipio de Orleans)”. Autora: Vereadora Maiara Dalponte Martins.
PROJETO DE LEI PE Nº 008/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Orleans a firmar Termo de Convenio com a Fundação Hospitalar Santa Otilia, visando o custeio e manutenção das atividades conforme plano de trabalho”. Autor: Poder Executivo.
INDICAÇÃO nº. 0019/2021 – “Que o executivo prorrogue o pagamento do IPTU para os meses de setembro, outubro e novembro e seja dado os mesmos 30% de desconto em cada uma das parcelas, em virtude da forte crise gerada pela covid 19”. Autor Vereador Osvaldo Cruzetta.
INDICAÇÃO nº. 0020/2021 – “Que o executivo elabore projeto de lei do refis, propiciando aos credores o pagamento dos débitos sem multa e sem juros em até 24 vezes”. Autor Vereador Osvaldo Cruzetta.
REQUERIMENTO Nº 0004/2021 – “Que Solicita ao Chefe do Poder Executivo para que: 1) informe se houvera ou não o repasse do percentual de 1%, nos termos do artigo 2º, inciso i, do decreto n. 3.856/13, ao conselho gestor e do serviço administrativo do fundo municipal de defesa civil do município de Orleans – FUNMDEC; 2) em caso afirmativo, quais os valores repassados; 3) se houvera sido efetivada a criação do conselho gestor do FUNMDEC e quais seus membros”. Autor: Vereador Valter Orbem.
REQUERIMENTO Nº 0005/2021 – “Que Requer a inclusão na Ordem do Dia com votação de parecer verbal e votação única do projeto de lei nº 008/2021 – autoriza o chefe do poder executivo municipal de Orleans a firmar termo de convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, visando o custeio e manutenção das atividades, conforme plano de trabalho”. Autora Vereadora Mirele Debiasi.
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