Sob a presidência do vereador Antônio Dias André (MDB), frente à atual situação da contaminação do Covid-19, a Câmara de Vereadores continua realizando de forma virtual, em atenção ao cumprimento das regras exigidas neste momento as Sessão Ordinárias da 18ª Legislatura. Nesta segunda feira, dia 24 de agosto, a pauta do dia contou com 1 (um) projeto e uma Moção na Casa, que, devidamente discutidos, foram aprovados por unanimidade dos senhores edis.
Concedida a licença do vereador titular Rodnei Pereira – PSD por 30 dias, para tratar de assuntos de interesse particular, ocupa a sua cadeira a suplente do partido, Sra. Georgiane Niero.
Ordem do Dia
Na oportunidade, foi aprovada por unanimidade:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2020 – “ALTERA O ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1929 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, AFASTADOS EM RAZÃO DE ATESTADO MÉDICO, POR CONTA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. (2ª Votação).
O Projeto de Lei tem por objeto garantir ao servidor Público Municipal, submetidos ao isolamento ou quarentena, o recebimento integral do Auxilio alimentação, contemplado na Lei Complementar 2.751, de 12 de setembro de 2017.
- MOÇÃO Nº 0001/2020 “A CÂMARA DE VEREADORES DE ORLEANS(SC), REPUDIA A APROVAÇÃO, POR PARTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, DO REAJUSTE TARIFÁRIO DA CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., NO PERCENTUAL MÉDIO DE 8,14% , CUJO AUMENTO IMPACTARÁ 3,08 MILHÕES DE UNIDADES CONSUMIDORAS, DISTRIBUÍDAS EM 264 MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, NELES INCLUÍDO ORLEANS.” Autoria: Todos os Vereadores
Assista a Sessão na Integra:
