A diretorias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estarão amanhã (22/10), às 14h, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera para ato de lançamento do Plataforma Digital “+Brasil”, que substituiu o “Sistema de Convênios do Governo Federal- SICONV”. O evento contará com a presença do presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, além de prefeitos das três regiões do sul de Santa Catarina (AMREC, AMESC e AMUREL).
Durante o evento, também será feito o lançamento da Portaria Interministerial Nº 558 de 10 de outubro de 2019, que altera a Portaria Nº 424 de 2016, que estabelece normas para transferência de recursos da União aos Estados e Municípios.
Segundo o diretor executivo da AMREC, Vanderlei Alexandre, o Lei, a lista de mudanças das regras passa a valer ainda este ano e devem ser detalhadas no evento de amanhã.
As mudanças são as seguintes:
– Muda a forma da consulta online de contrato de repasse;
– A assinatura digital;
– A diminuição de 50% das exigências regulatórias;
– Automatização da análise das planilhas da licitação;
– Possibilidade de repasse em parcela única;
– Simplifica a vistoria para obras de até R$ 1,5 milhão, onde será feito uma única visita;
– Acompanhamento através de fotos georreferenciadas;
– Menor tarifa de administração para os agentes financeiros da união, chegando ao máximo de 4,5%;
– Abre a possibilidade de o cidadão fiscalizar a situação da obra.
Colaboração: Antonio Rozeng / Assessoria de Imprensa – AMREC
