A 46ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada pontualmente às 19h do dia 08 de dezembro de 2025, no Plenário da Casa. A reunião deu prosseguimento aos trabalhos legislativos, iniciando-se com a leitura e votação da ata da sessão anterior, a 45ª Ordinária, ocorrida no dia 01 de dezembro. A sessão seguiu para o Expediente, onde novos projetos e comunicações oficiais entraram na pauta para deliberação.
Expediente e Comunicações Oficiais
No Expediente, foram apresentados projetos de lei para leitura, abrangendo desde parcerias intermunicipais até o Código de Posturas e o fomento ao empreendedorismo:
- PROJETO DE LEI PE N° 0072 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Ratifica a alteração do contrato de consórcio do CIACA.
- PROJETO DE LEI PE N° 0073 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Altera a redação da lei que criou e regulamentou o benefício do Aluguel Social em Orleans.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO N° 004 DE 05 DE DEZEMBRO 2025 (Autor: Maiara Dalponte Martins): Altera e acresce dispositivos no Código de Posturas do Município.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2025 (Autor: Murilo Oliveira Hoffmann): Institui o Código de Defesa do Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e atividade econômica.
Foram lidos também comunicados importantes sobre a administração municipal:
- O Prefeito Fernando Cruzetta comunicou a prorrogação do mandato do Prefeito em Exercício (Joel Cavanholi) até o dia 08 de dezembro.
- A Vice-Prefeita Lionete Santina C. Librelato informou a permanência de seu impedimento para assumir a Chefia do Poder Executivo.
- O vereador Murilo Oliveira Hoffmann solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo 021/2025.
- A Associação Sul Catarinense de Empresas Funerárias solicitou apoio para análise da taxa cobrada pela Central Funerária de Criciúma entre os municípios do CISAMREC.
Sessão de Homenagens
Um dos destaques da noite foi a entrega de diversas homenagens propostas pelos vereadores a cidadãos, empresas e entidades que se destacaram no município. Entre os homenageados estiveram o SAMU de Orleans, a Vínicola Bianco, o Professor Cesar Augusto Cittadin Justi, a Ótica Suiça, e o escultor Paulo Afonso Dal Ponte Pereira, além de diversos outros nomes que contribuem para a comunidade orleanense.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia concentrou-se na votação de parcerias sociais e pedidos de informações sobre o uso de recursos públicos:
- PROJETO DE LEI PE N° 0071/2025: Autoriza firmar parceria por meio de Termo de Fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans. Destino: Discussão/Votação Única.
- REQUERIMENTO N° 0032/2025 (Diversos Vereadores): Solicita ao UNIBAVE/FEBAVE informações e relatório circunstanciado sobre a execução dos Termos de Colaboração desenvolvidos com recursos públicos municipais. Destino: Discussão/Votação Única.
Indicações apresentadas:
- Indicação nº 0287/2025 (Genaina Coan): Sugere a regulamentação do uso e circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Orleans.
- Indicação nº 0288/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Solicita a sinalização e pintura da lombada na Rua André Spricigo.
- Indicação nº 0289/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere a construção de uma quadra de areia para voleibol na Cohab João de Barro.
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