A 44ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada pontualmente às 19h do dia 24 de novembro de 2025, no Plenário da Casa. A reunião deu prosseguimento aos trabalhos legislativos, que foram iniciados com a votação da ata da sessão anterior, a 43ª Ordinária, ocorrida no dia 17 de novembro de 2025. A sessão seguiu para o Expediente, onde importantes projetos e indicações entraram na pauta para deliberação.
Expediente
No Expediente, três novos projetos de lei foram apresentados para leitura, tratando de dívida municipal, regras de patrocínio e uma data comemorativa:
- PROJETO DE LEI PE N° 0069 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Autoriza parcelar dívida do SAMAE junto à Receita Federal.
- PROJETO DE LEI PE N° 0070 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Estabelece normas de celebração de contratos de patrocínio nos quais o Executivo Municipal figure como patrocinador ou patrocinado.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL N° 023/2025 (Autor: Murilo Oliveira Hoffmann): Institui o “Dia Municipal do Antigomobilismo” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.
O Ofício N.º 304/2025 (Poder Executivo) foi lido, comunicando que o Gabinete estará aberto todas as segundas-feiras, a partir das 8h30min, para atendimento aos vereadores.
A Tribuna Livre contou com a presença de Gelson Luiz Padilha, Presidente da Rede Masculina de Combate ao Câncer.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia incluiu a votação em segunda discussão de um Projeto de Lei Complementar e a votação única do Sandbox Regulatório:
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2025 (Poder Executivo): Altera requisito de escolaridade do cargo de Monitor do Estacionamento Rotativo Área Azul. Destino: Discussão/Votação Segunda.
- PROJETO DE LEI PE N° 0068 DE 10 DE NOVEMBRO 2025 (Poder Executivo): Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município. Destino: Discussão/Votação Única.
- REQUERIMENTO N° 0030/2025 (Diversos Vereadores): Pede a convocação do Ex-Diretor de Esportes de Orleans, João Ribeiro, para prestar esclarecimentos na tribuna. Destino: Discussão/Votação Única.
Foram apresentadas ainda as seguintes Indicações:
- Indicação nº 0281/2025 (Pedro João Orben): Sugere homenagem a João Ribeiro pelo excelente trabalho prestado como Diretor de Esportes de Orleans.
- Indicação nº 0280/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere nomear a Rua Projetada A, no Loteamento Paraíso, como Rua Valdemar De Villa.
- Indicação n° 0282/2025 (Joel Cavanholi): Sugere a construção de uma lombada na Rua Hercilio Nicoladelli, no Bairro Nova Orleans, próximo ao Laboratório de Análises Clínicas.
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