A 43ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada pontualmente às 19h do dia 17 de novembro de 2025, no Plenário da Casa. A reunião deu prosseguimento aos trabalhos legislativos, que foram iniciados com a discussão e votação da ata da sessão anterior, a 42ª Ordinária. A sessão seguiu para o Expediente, onde importantes projetos e indicações entraram na pauta para deliberação.
Expediente
No Expediente, três novos projetos de lei entraram em leitura, destacando-se a criação do ambiente para inovação tecnológica e a alteração nas regras do Área Azul:
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2025 (Poder Executivo – Inclusão em Plenário): Altera o requisito de escolaridade do cargo de Monitor do Estacionamento Rotativo Área Azul.
- PROJETO DE LEI PE N° 0068 DE 10 DE NOVEMBRO 2025 (Poder Executivo): Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Orleans, voltado ao desenvolvimento de startups.
Foram lidos também comunicados e convites:
- Ofício N.º 290/2025 (Poder Executivo): Encaminhou os Balancetes Mensais referentes a outubro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde, FAMOR e Prefeitura Municipal.
- Ofício N.º 291/2025 (Poder Executivo): Convidou para a Confraternização em comemoração do Dia do Servidor e Fim de Ano.
- Protocolo: 1466 /2025 (Instituto Francesco Zomer): Convidou para a apresentação “As Canções dos Festivais“, no dia 26/11 na Praça Central.
- Protocolo: 1471 / 2025 (Wanderley Donizete Baptista – representante Xokleng): Comunicou a colocação de 2 placas sobre a cultura indígena na saída próxima ao seminário.
Todos os 11 vereadores inscritos participaram da Tribuna Livre.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia concentrou-se na votação de quatro projetos, com destaque para o apoio à APAE e o debate sobre a Tilápia e a produção leiteira nacional:
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2025 (Poder Executivo): Altera requisito de escolaridade do Monitor do Área Azul. Destino: Leitura/Discussão/Votação Primeira.
- PROJETO DE LEI PE N° 0067 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Autoriza Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Orleans. Destino: Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE LEI PE N° 0066 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Autoriza Termo de Fomento com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista. Destino: Discussão/Votação Única.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (Autor: Murilo Oliveira Hoffmann): Altera as normas para o funcionamento do Estacionamento Rotativo Municipal Área Azul. Destino: Discussão/Votação Única.
- MOÇÃO N° 0011/2025 (Autores: Joel Cavanholi; Genaina Coan): Moção que manifesta contrariedade à inclusão da Tilápia na lista nacional de espécies exóticas invasoras.
- MOÇÃO N° 0012/2025 (Autores: Genaina Coan; Joel Cavanholi): Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4309/2023, que visa proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil.
Indicações apresentadas:
- Indicação nº 0277/2025 (Genaina Coan): Solicita implementação de uniformes com proteção contra radiação ultravioleta (UV) e material adequado ao calor para os servidores da limpeza urbana (garis).
- Indicação nº 0278/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere homenagem a Davi Wassem Canever e seu professor pela conquista de medalha na 2ª fase do Prêmio ACIC de Matemática.
- Indicação nº 0279/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere permitir que moradores façam quatro spirobol e jogos de “amarelinho” no gramado ao lado do parquinho na Cohab João de Barro.
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