A 42ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Orleans foi realizada pontualmente às 19h do dia 10 de novembro de 2025, no Plenário da Casa. A reunião deu prosseguimento aos trabalhos legislativos, que foram iniciados com a discussão e votação da ata da sessão anterior, a 41ª Ordinária, ocorrida no dia 03 de novembro de 2025. A sessão seguiu para o Expediente, onde importantes projetos e indicações entraram na pauta para deliberação.
Expediente
No Expediente, três novos projetos de lei entraram em leitura, focados principalmente em parcerias sociais e alteração na regulamentação de trânsito:
- PROJETO DE LEI PE N° 0066 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Autoriza firmar Termo de Fomento com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista.
- PROJETO DE LEI PE N° 0067 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (Poder Executivo): Autoriza firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Orleans.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL N° 022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (Murilo Oliveira Hoffmann): Altera o Artigo 6º da Lei Ordinária nº 2.828/2018, que estabelece normas para o funcionamento do Estacionamento Rotativo Municipal – Área Azul.
Foram lidos também dois comunicados:
- Convite da Banda Estrela do Oriente para a apresentação “Um século de Música 1912-2025” em Florianópolis.
- Ofício da Secretaria de Agricultura encaminhando relatórios de Prestação de Contas referente a outubro/2025, do Programa Agro 360.
Todos os 11 vereadores inscritos participaram da Tribuna Livre.
Ordem do Dia e Votações
A Ordem do Dia incluiu a votação de um Termo de Fomento e diversas Indicações:
- PROJETO DE LEI PE N° 0062/2025 (Poder Executivo): Autoriza firmar Termo de Fomento com o Centro Comunitário de Rio Laranjeiras Baixo – Ponte Preta. Destino: Discussão/Votação Única.
Foram apresentadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 0275/2025 (Maiara Dalponte Martins e outros vereadores): Sugere que o Executivo faça doações de R$ 20.000,00 a todas as comunidades do interior, através dos centros comunitários e/ou das associações de moradores, visando melhorias nas cozinhas.
- Indicação nº 0274/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere Homenagem ao Professor Cesar Augusto Cittadin Justi, da Escola Básica Lauro Pacheco dos Reis, pelo 2º Lugar no 15º Prêmio Ação Destaque Nacional.
- Indicação nº 0271/2025 (Murilo Oliveira Hoffmann): Pede avaliação da instalação de uma lombada na Estrada Geral Vila Nova, nas proximidades da Capela de Santa Luzia, devido à alta velocidade dos veículos.
- Indicação nº 0272/2025 (Murilo Oliveira Hoffmann): Sugere a criação de um ponto de táxi na Rua Vereador Afonso Zanini, nas proximidades da Clinivida, e a disponibilização de um mapa atualizado dos pontos de táxi do município.
- Indicação nº 0273/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer): Sugere a Pintura da Faixa de Pedestre na Rua Edgard Cunha, em frente à garagem do Supermercado São Pedro, pois a faixa sobre a lombada está apagada.
- Indicação nº 0276/2025 (Maiara Dalponte Martins): Pede que o setor de infraestrutura faça a manutenção na ponte na divisa de ORLEANS / Urussanga, nas proximidades das Granjas do Ademar Mazuco, devido ao risco de queda.
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