Destaques do Plenário:
Luan Francisco Varnier (MDB) registrou que tem recebido várias reclamações de pais de alunos sobre a baixa qualidade da merenda escolar servida na rede municipal de ensino. “Muitos alunos em Urussanga fazem a sua primeira refeição do dia na escola e fui informado que a prefeitura não vem garantindo os nutrientes necessários para os alunos”, alertou. O vereador disse que esteve nas escolas para verificar as informações e constatou que faltam ovos, trigo, e doce de banana, entre outros itens. Luan disse que conversou com a nutricionista responsável pela alimentação das crianças e foi informado que desde o dia 14 de setembro vem sendo pedido a prefeitura um aditivo nos recursos para a compra de ovos e dos demais produtos. “O pior de tudo é que estão trocando os ovos que são fonte de proteína por bolachinhas salgadas”, lamentou. Luan registrou que o prefeito pensa mais em resolver os seus problemas políticos do que nas crianças que estão sem a alimentação correta. “Os pais têm que cobrar porque na merenda não tem mais maçãs, laranjas, ovos, somente bananas, sendo que os recursos para alimentação vêm do Governo Federal, não saem dos cofres da prefeitura”, criticou. O vereador ressaltou que a Prefeitura e a Secretaria de Educação não aplicam os recursos dos programas federais na compra de merenda escolar de qualidade e fazem adaptações no cardápio sem respeitar a quantidade mínima diária de proteínas.
Erotides Borges Filho (PDT) destacou que como fiscalizador da aplicação dos recursos públicos utiliza o Portal da Transparência com frequência para verificar possíveis irregularidades e quando encontre levar o fato ao conhecimento do Ministério público O vereador apresentou uma nota retirada do portal da transparência no valor de R$ 31.533,00 para pagamento de serviço de recapagem asfáltica na rodovia dos Imigrantes na localidade de Rancho dos Bugres. Erotides disse que no empenho não aparece a data e fica a dúvida se a recapagem foi feita antes ou depois da pavimentação. O vereador registrou que no dia 22 de agosto por meio de uma Indicação solicitou a manutenção da quadra de basquete do poliesportivo do Bairro da Estação. “Eu apresentei a Indicação em atendimento a solicitação de diversos usuários da quadra e esperava ser atendido, estamos em novembro e ainda não fizeram nada e colocaram uma estaca para segurar a cesta de basquete”, afirmou. O vereador lamentou que o atual governo tenha adotado estacas de madeira como paliativo na manutenção de locais públicos e disse que Urussanga vai virar a cidade das escoras. “O que poderíamos esperar de um prefeito escorado na morosidade do judiciário, aguardando julgamento para saber qual a pena pelos crimes de improbidade administrativa e formação de quadrilha, nessa situação da quadra o que chama a atenção é que o atual chefe de gabinete tem formação em educação física e atuou várias vezes no esporte do Município, inclusive realizando bons trabalhos, acredito que se ele pudesse teria resolvido, fica a pergunta, porque essa administração não consegue realizar nem mesmo o básico?”, destacou. O vereador ressaltou que consegue visualizar somente dois motivos para que os serviços básicos não sejam realizados. “Ou o prefeito não quer fazer ou falta recursos e volto a repetir que os 90 mil reais de férias recebidos pelo prefeito e o dinheiro desviado nas obras estão fazendo falta em várias obras e serviços ”, concluiu
José Carlos José (PP) apresentou um cronograma de conclusão de obras de pavimentação em execução no Município. “Depois de concluir a obra na Localidade de Rio Molha vai ser feita a do Alto Rio Molha no acesso a equoterapia Nunes e em seguida serão concluídas as pavimentações dos bairros Armazém, Linha Pacheco, Rio América Baixo e Palmeira Baixa”, informou. O vereador lembrou que o projeto de sua iniciativa para redução da tarifa de energia elétrica aprovado em Brasília no início do ano beneficiou muitas famílias e empresas em Urussanga e em várias regiões do país. José Carlos afirmou que outro projeto importante que pode ser votado ainda esta semana em Brasília é o que aumenta o valor do faturamento das empresas enquadradas no imposto simples nacional. O vereador registrou que entregou ofícios para os deputados catarinenses solicitando urgência na aprovação do projeto que amplia o limite de faturamento das empresas que têm o direito ao pagamento de acordo com as alíquotas do imposto simples nacional. “Eu como contador sei do desespero dos empresários quando extrapola o limite de faturamento e tem que pagar uma alíquota bem mais alta e isso mexe com o caixa da empresa e gera desemprego”, explicou. José Carlos afirmou que com a aprovação do projeto o faturamento bruto do imposto simples nacional do Microempresário Individual vai chegar a 144 mil reais, da microempresa 869 mil e da empresa de pequeno porte vai para 8 milhões de reais. “Essas medidas garantirão um aumento no faturamento da empresa e a geração de mais empregos porque o imposto simples nacional facilita o desenvolvimento dos negócios”, destacou. O vereador registrou ainda, que pediu para que fosse alterada a lei de licitações para que os Municípios que tenham empresas qualificadas possam contratar os serviços em seu território como forma de garantir a geração de empregos e a permanência dos impostos na localidade.
Daniel Rejes Pereira Moraes (PSD) disse que o líder do Governo na Câmara, José Carlos José, usou a tribuna para falar mentiras. “Quando José Carlos fala que as obras que o prefeito Gustavo conquistou serão concluídas, obras do Pacto pelo Interior, ele não lembra que elas foram conquistadas pelo prefeito Jair Nandi e por este vereador com recursos estaduais do deputado Júlio Garcia’, destacou. Daniel Moraes ressaltou que o vereador José Carlos joga o mesmo jogo do prefeito querendo se apropriar das obras dos outros. “Muitos precisavam ter a hombridade do vereador Odivaldo que mesmo da base de apoio do prefeito sempre fala a verdade e reconhece os responsáveis pelas obras”, destacou. Daniel ressaltou que como contador e uma pessoa mais velha ele respeita José Carlos José, mas como vereador ele somente pode ser definido como um oportunista. “Não é a primeira vez que o vereador José Carlos faz isso, é tudo ele que conquista, é tudo ele que fez e acabou de dizer que vai ser mudado no Congresso a questão tributária do imposto simples nacional porque foi ele que conseguiu, eu não acredito, o papel de um líder de governo no mínimo é ter hombridade e trazer respostas”, afirmou. Daniel Moraes registrou que esperava que o líder de governo trouxesse respostas sobre os motivos dos atrasos nas obras do programa Pacto pelo Interior porque as comunidades aguardam as pavimentações que estão paradas há mais de dois meses. “A resposta do líder de governo é que as obras serão retomadas e que o prefeito Gustavo conquistou os recursos, não sei como, se estava afastado em casa e volto a dizer que o senhor José Carlos como vereador é um oportunista”, disse.
Gilson Casagrande (PP) anunciou a realização no parque Municipal Ado Cassetari Vieira de uma feira agroindustrial para que empresas e agricultores possam expor e comercializar seus produtos. “A feira vai ser uma forma de nossos empreendedores e agricultores mostrarem seus produtos e atraírem novos investimentos”, disse, O vereador informou que ainda não existe uma data definida para o evento, mas deve ficar para o próximo ano depois da reforma de algumas instalações no parque municipal. “Queremos que agricultores e empresários tenham um evento para comercializar e divulgar os seus produtos e isso pode ser um diferencial no desenvolvimento e na atração de novos investimentos para o Município”, explicou. O vereador parabenizou a iniciativa do prefeito Gustavo Cancellier e disse que nas próximas sessões vai trazer mais informações sobre o formato do evento.
Ademir Bonomi (MDB) cobrou da prefeitura o atraso e constantes paralisações em obras de pavimentação de ruas no bairro Rio América. Ademir disse que no dia 27 de outubro foi informado pela empresa responsável pelas obras no Bairro Rio América que os serviços seriam iniciados no dia seguinte. “As obras iniciaram mesmo, mas não disseram que trabalhariam somente um dia, colocaram 20 metros de meio-fio e nos últimos dez dias não apareceram mais”, criticou. O vereador afirmou que a população do Rio América não aguenta mais tanta mentira e enrolação. “Parem com as mentiras, ninguém aguenta mais, toda terça-feira falam que a obra vai continuar e no dia seguinte nada acontece, prefeitura e empreiteira parem de mentir e enrolar a população que aguarda há meses a conclusão”, destacou.
Representante da Betha Sistemas fala sobre o Portal da Transparência no Legislativo Municipal de Urussanga
O representante da empresa Betha Sistemas, Gabriel Rebelo da Rosa, responsável pelo programa que gerencia o Portal da Transparência da prefeitura de Urussanga participou da Reunião Ordinária de terça-feira (8) na Câmara Municipal.
O convite para a participação da Betha Sistemas foi feito pelo vereador Erotides Borges Filho (PDT) com o objetivo de ouvir explicações sobre as dificuldades de acesso às informações do Portal da Transparência.
Gabriel Rabelo disse que o interessado consegue de maneira simples acessar pelo Portal a contabilidade do Município como a folha de pagamento, compras, arrecadação, patrimônio e informações sobre obras.
Erotides Borges autor do convite para a participação da Betha na reunião afirmou que o atual formato do portal dificulta o acesso a determinadas informações necessárias para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
“Temos num passado bem recente, exageros no pagamento de horas-máquinas e no formato atual do portal não conseguimos ter acesso aos nomes das empresas que receberam o valor e qual o serviço foi prestado nas várias etapas de cada obra”, afirmou Erotides.
O representante da Betha esclareceu que a empresa vem constantemente aperfeiçoando o sistema para simplificar o acesso às informações e destacou que o novo programa garante mais transparência.
“Tudo que você conseguia acessar na ferramenta anterior deveria conseguir de forma mais fácil no programa atual e a Betha vai se reunir com os técnicos da prefeitura para verificar quais são as dificuldades que eles estão tendo para disponibilizar de forma detalhada as informações”, explicou Gabriel.
Projetos e proposições de interesse do cidadão analisados durante a 40º Reunião Ordinária realizada no dia 8 de novembro de 2022:
Aprovado projeto de Lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal de Urussanga – COMBEA, órgão colegiado consultivo, propositivo e deliberativo, vinculado ao órgão gestor da política municipal do meio ambiente, com o objetivo garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas à defesa e garantia do bem-estar animal no Município.
Rejeitado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ratificaria o Contrato do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES) aprovado em Assembleia Geral dos Prefeitos, realizada no dia 22 de junho e publicado no Diário Oficial dos Municípios em 13 de setembro de 2022.
Aprovado Requerimento de autoria do vereador Luan Francisco Varnier convidando Roseli Del Sante Cancellier, Diretora Presidente da Cooperativa Cresol na região sul, a participar de reunião ordinária no Legislativo Municipal para falar sobre as atividades da Cooperativa Cresol de Urussanga.
Aprovado Requerimento de autoria dos vereadores Daniel Rejes Pereira Moraes (PSD), Elson Roberto Ramos (MDB), Erotides Borges Filho (PDT) e Luan Francisco Varnier (MDB) solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o parquinho infantil instalado na Escola de Educação Infantil Linha Rio Maior que se encontra atualmente desativada.
Aprovada Indicação do vereador Luan Francisco Varnier sugerindo ao Poder Executivo que determine ao setor competente a manutenção da Rodovia dos Imigrantes Trevizano no trecho entre o Bairro De Villa e o Bairro São Pedro.
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Colaboração: Wilson Adriani
